materia nº 11/2022

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1 Ata da 2.238ª (dois milésimos, ducentésima trigésima oitava) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dez dias do mês
6 de maio de dois mil e vinte e dois (10/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA 
15 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA 
16 REGIÃO DO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM-SERIDÓ, BEM COMO 
17 ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO 
18 ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES 
19 PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
20 REQUERIMENTO Nº 032/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
21 DANTAS, QUE REQUER DA ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO 
22 DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHAR AS SEGUINTES 
23 INFORMAÇÕES SOBRE DEPRESSÃO A ESTA CASA DE LEIS: O MUNICÍPIO 
24 POSSUI DADOS REFERENTES À QUANTIDADE DE PESSOAS EM NOSSO 
25 MUNICÍPIO ACOMETIDAS DE DEPRESSÃO? SE SIM, POR FAVOR, APRESENTÁ￾26 LOS; QUAL ÍNDICE DE USUÁRIOS DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE 
27 CONTROLE ESPECIAL/PSICOTRÓPICOS? QUAL O ÍNDICE DOS ÚLTIMOS 15 
28 ANOS DE SUICÍDIO EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN? QUAIS AÇÕES ESTÃO 
29 SENDO IMPLEMENTADAS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO DA 
30 DEPRESSÃO? COMO ESTÁ SENDO DIVULGADO O TRABALHO DO CVV –
31 CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA QUE REALIZA APOIO EMOCIONAL E 
32 PREVENÇÃO DO SUICÍDIO (DISQUE -188). REQUERIMENTO Nº 033/2022 – DE 
33 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº 
34 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª. 
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35 ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
36 SOCIAL, QUE BUSQUE MEIOS DE ISENTAR AS PESSOAS EM 
37 VULNERABILIDADE SOCIAL SOBRE AS TAXAS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E 
38 TERRITORIAL URBANO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 
39 034/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
40 REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, 
41 QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA RITA 
42 – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
43 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
44 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
45 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
46 PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO 
47 DAS LÂMPADAS QUEIMADA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE CARNAÚBA DOS 
48 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
49 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
50 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
51 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
52 QUE SEJA FEITO ATERRO NA ENTRADA/SAÍDA DA VILA DO POVOADO RAJADA, 
53 APÓS O TREVO NO SENTIDO PARELHAS – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS 
54 DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE 
55 MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO 
56 ARMANDO DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2022 e MOÇÃO Nº 
57 052/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE 
58 PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ELITA DANTAS, OCORRIDO 
59 NO DIA 07 DE MAIO DE 2022. No pequeno expediente os vereadores José Gilvan
60 Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas 
61 proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
62 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Thabatta Pimenta 
63 de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou falando sobre o avanço da educação 
64 inclusiva na Escola Estadual João Henrique Dantas, que solicitou para que a sala do 
65 AEE seja implantada na referida escola e disse que isso é uma conquista do seu 
66 mandato como vereadora, disse que há algumas semanas entrou com um 
67 requerimento para a 9º DIREC e a Secretaria Estadual de Educação, pedindo para 
68 que se der um suporte sobre a questão de acessibilidade na escola, como também o 
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69 pedido para se fazer melhorias. Informou que a Escola Estadual João Henrique 
70 Dantas já recebeu a visita de alguns técnicos para revisarem o que precisa ser feito e 
71 assim nas próximas semanas começarem as possíveis reformas. Falou sobre o 
72 recapeamento asfáltico da RN-288, que liga o município de Carnaúba dos Dantas/RN 
73 ao município de Picuí/PB, onde informou que a Governadora do Estado, a senhora 
74 Fátima Bezerra estará presente no município, no dia onze de maio de 2022 para 
75 assinar a ordem de serviço do recapeamento e assim liberar o inicio da obra, sendo 
76 essa uma vitória para o município e uma conquista da oposição, já que a mesma 
77 sempre esteve em contato com a Governadoria do Estado para que isso acontecesse. 
78 Informou também que para ser feito esse recapeamento no centro da cidade o Prefeito 
79 Municipal precisa entrar em contato com o Governo do Estado e fecharem uma 
80 parceria, para que se possa abranger o centro, disse aos vereadores para 
81 conversarem com o Prefeito Municipal para que isso possa acontecer, pois não é de 
82 competência apenas do Estado. Falou que irá junto com seu irmão Ryan Ricelly, 
83 participar do Congresso Nacional dos Estudantes em Brasília/DF, agradeceu pelo 
84 reconhecimento e disse ser uma honra representar a comunidade LGBTQIA+ e que o 
85 seu irmão irá representar os alunos com deficiência, deixou claro que a luta pela 
86 educação inclusiva faz parte do seu mandato como vereadora. O vereador Marcelo 
87 de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições. Disse 
88 que a isenção do IPTU será de grande ajuda para as famílias carentes do município, 
89 tendo em vista que ainda estamos vivenciando a pandemia. Informou que o município 
90 está enfrentando um surto das doenças dengue e chikungunya, onde os agentes de 
91 endemias já passaram na cidade com a máquina do fumacê portátil, mas mesmo 
92 assim o índice continua alto. Falou que no Estado tem seis carros fumacê e que 
93 desses seis apenas três estão funcionando. Disse que ficou feliz com a autorização 
94 para o inicio da obra de recapeamento asfáltico da RN-288. O vereador José 
95 Evangelista de Arruda Dantas em aparte pediu para que o colega vereador desse 
96 mais detalhe sobre esse recapeamento. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas
97 disse que será arrancado o asfalto para se colocar o novo, disse que espera que o 
98 Prefeito Municipal entre em consenso com o Estado para que passe o asfalto dentro 
99 do município, fazendo uma espécie de convênio, onde toda a população será 
100 beneficiada. Disse também que muitas pessoas irão criticar por ser feito a obra em 
101 período de eleição, mas que isso é para o bem da comunidade, não importando ser 
102 período de eleição ou não. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva em 
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103 aparte disse que o Governo do Estado já tinha sinalizado em outubro de 2021 que a 
104 obra seria feita e que a oposição correu atrás para que fosse agilizado. O vereador 
105 Marcelo de Medeiros Dantas disse esperar no Prefeito Municipal para que o mesmo 
106 entre em comum acordo com o Governo do Estado, para que o recapeamento seja 
107 feito também no centro da cidade. Agradeceu a Governadora do Estado pelo inicio da 
108 obra, disse que participou do orçamento participativo e disse que quando o gestor 
109 quando entra no seu primeiro ano ele trabalha com o planejamento feito pela gestão 
110 anterior e após um ano faz o seu, que foi o caso da Governadora do Estado. Falou 
111 que recebeu a resposta sobre a falta de medicamentos e que conversará com a 
112 Secretaria Municipal de Saúde, para encontrarem um meio de ajuizar essa questão 
113 para que a competência seja do Estado, mas que a Gestão Municipal dê o suporte 
114 jurídico. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, parabenizou a 
115 todas as mães do município pelo seu dia, ocorrido no último domingo dia oito de maio 
116 de 2022. Disse que participou juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, do 
117 quinto módulo de formação da unidade de aprendizagem do projeto Agro Sertão, 
118 sendo muito importante, pois participou também da iniciativa do mesmo, onde resgata 
119 o plantio de algodão no município, que conta com dezesseis agricultores participando 
120 desse projeto. Informou que a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de 
121 Saúde gastou o valor de cento e vinte quatro mil duzentos e vinte um reais em 
122 transporte eletivo terceirizado no município, no primeiro quadrimestre de 2022, onde 
123 beneficiou pacientes que realizam consultas, exames e procedimentos nas cidades 
124 de Currais Novos/RN, Caicó/RN, Natal/RN e Santa Cruz/RN. Falou que a Secretaria 
125 Municipal de Agricultura está realizando manutenção dos resíduos sólidos do aterro 
126 controlado, visando o cumprimento de determinações estabelecidas pelos órgãos 
127 fiscalizadores, sendo isso uma ação paliativa, pois o que precisa ser feito é algo mais 
128 complexo. Disse que o Prefeito Municipal esteve em Natal/RN, onde participou de uma 
129 reunião na sede do SENAR e assinou um termo de cooperação técnica para levar 
130 qualificação ao homem do campo através do serviço nacional de aprendizagem rural, 
131 sendo de muita importância para a valorização do homem do campo. Pediu para que 
132 a Câmara Municipal faça uma moção de pesar pelo falecimento de Paulo Emídio, ex￾133 prefeito de São Fernando/RN. Finalizou falando sobre a campanha faça bonito, que 
134 terá inicio dia dezessete de maio de 2022 no CRAS Maria Lourdes Dantas, sendo o 
135 dia nove de maio de 2022 o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual 
136 de crianças e adolescentes, tendo a abertura oficial a partir das nove horas da manhã 
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137 e terá uma semana de programações.Concluindo o expediente a vereadora Bárbara 
138 de Medeiros Dantas – saudou a todos, parabenizou todos os guias de turismo do 
139 município, em especial o vereador José Evangelista de Arruda Dantas, pelo dia 
140 nacional dos guias de turismo e relembrou uma indicação feita pelos ex-vereadores 
141 Fabiano Pacômio e Maria Josiene para que se agilizasse e trouxesse ao município 
142 curso profissionalizante para formação de novos guias de turismo, onde a mesma 
143 voltou a cobrar para que isso fosse feito. Disse que visitou alguns locais em que entrou 
144 com requerimentos, dentre eles uma praça que fica próximo a sua residência onde 
145 havia feito uma indicação pedindo a revitalização da mesma, disse que as árvores 
146 maiores foram cortadas, mas que a revitalização não aconteceu. Disse que o 
147 presidente da Fundação Cultural Educativa Donatilla Dantas, o senhor Sérgio 
148 Samuel, fez também um termo de cooperação com o SENAR e que está no aguardo 
149 para que os mediadores do curso digam a data de inicio. Voltou mais uma vez a 
150 defender suas proposições já lidas no expediente, disse que em parceria com duas 
151 estudantes de farmácia do município, estarão fazendo um levantamento para saber 
152 quantas pessoas fazem tratamento psicotrópicos, quantas estão em depressão e 
153 alguns dados de suicídio e afins, para que se possa pensar em como fazer politicas 
154 públicas com essas pessoas. Disse que se preocupa com a dificuldade muito grande 
155 de se registrar a denúncia dentro do sistema, seja denúncias de violência contra a 
156 mulher, idosos, violência sexual contra a criança e o adolescente, entre outros, pediu 
157 também para que o município agilize a questão do selo UNICEF. Disse que já entrou 
158 em contato com algumas autoridades sobre a audiência pública da Escola Isolada da 
159 Rajada e que as mesmas sinalizaram como positivo para que a essa audiência seja 
160 feita. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO 
161 PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAR ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 
162 025/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em 
163 seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, 
164 votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETO DE LEI 
165 Nº 024/2022; REQUERIMENTOS DOS NºS 032, 033 E 034/2022; INDICAÇÕES DO 
166 Nº 048 AO 051/2022 E AS MOÇÕES Nº 051 052/2022. Os pronunciamentos dos 
167 Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
168 competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
169 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se
170 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 17 de maio de 2022, no
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171 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 13 de maio de 2022,
172 por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
173 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,
174 Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária