materia nº 12/2022

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1 Ata da 2.239ª (dois milésimos, ducentésima trigésima nona) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dez dias do mês
6 de maio de dois mil e vinte e dois (17/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de
9 Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas
10 e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com
11 justificativa, o vereador Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente declarou EM 
12 NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da 
13 leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da 
14 Pauta. PROJETO DE LEI Nº 026/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
15 DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA REGINA SILVA DOS 
16 SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 027/2022 – DE 
17 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO 
18 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "FEVEREIRO ROXO E 
19 LARANJA", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO LÚPUS, ALZHEIMER, 
20 FIBROMIALGIA E LEUCEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 
21 Nº 028/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
22 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO 
23 ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
24 PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 035/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
25 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
26 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO 
27 DO RESTANTE DO RECURSO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
28 NO POVOADO ERMO (O QUE SIGNIFICA OS VALORES REMANESCENTES? VAI 
29 DEVOLVER AO ESTADO OU FAZER MELHORIAS EM OUTRA PRAÇA) –
30 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DA 
31 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA 
32 CÓPIA DESTE ATRAVÉS DE OFÍCIO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO 
33 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARABENIZANDO-LHES PELO DIA 
34 INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM E DIA DOS ENFERMEIROS E DAS 
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35 ENFERMEIRAS, CELEBRADO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (12 DE MAIO); 
36 INDICAÇÃO Nº 052/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
37 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
38 PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA –
39 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE 
40 SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO NO SÍTIO ÁGUA DOCE, 
41 PRÓXIMO RESIDÊNCIA DO SENHOR PAULINHO DE ZÉ MARIA – ZONA RURAL -
42 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 053/2022 - DE AUTORIA DO EDIL 
43 JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
44 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
45 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
46 QUE SEJA COLOCADO AREIA NO ESPAÇO DA QUADRA DE AREIA QUE FICA 
47 LOCALIZADA NO HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
48 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 054/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
49 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
50 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA A ESTUDOS E TOME AS 
51 LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DER￾52 RN, OBJETIVANDO-SE A REVITALIZAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE “PLACAS” 
53 SINALIZANDO A ENTRADA PARA A CIDADE NOS TREVOS CORRESPONDENTES 
54 A RN-086 E RN-288 (PARELHAS/RN À COMUNIDADE RAJADA/RN), QUANTO NO 
55 ENTRONCAMENTO DA BR-226 E RN-288 (ACARI/RN À COMUNIDADE 
56 RAJADA/RN); INDICAÇÃO Nº 055/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
57 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
58 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL AO ILMº SR. MARFRAN DE MEDEIROS
59 SANTOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E AO ILMº SR. KLEYTON 
60 MEDEIROS DANTAS -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE ARTICULE 
61 O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO E/OU 
62 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO MUNICÍPIO DE 
63 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 053/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
64 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
65 FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS - PREFEITO DE SÃO 
66 GONÇALO DO AMARANTE R/N, MAIS CONHECIDO POR PAULINHO, OCORRIDO 
67 NO DIA 09 DE MAIO DE 2022 e MOÇÃO Nº 054/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
68 GILVAN DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
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69 APLAUSO AO SENHOR EVANDRO MENDONÇA DE MOURA PELO 
70 DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO AGENTE DE 
71 TRÂNSITO ESCOLAR. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas
72 defendeu suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente 
73 passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José 
74 Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou agradecendo aos 
75 responsáveis pelo museu da cidade de São Vicente/RN, onde o mesmo junto da 
76 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas foram convidados para conhecerem o 
77 museu e participarem de uma exposição produzido pelo Museu Câmara Cascudo, 
78 Aves e Evolução, disse que o convite veio após uma indicação de sua autoria , para 
79 implantação de um museu intitulado Museu da Pré-História do Seridó, sendo esse 
80 museu um sonho da Dra. Gabriela Martins e do arqueólogo Plínio Vitor, disse que 
81 vem montando uma equipe reforçada para que esse projeto saia do papel, sendo uma 
82 dessas pessoas a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, disse também que o 
83 pessoal do Museu Câmara Cascudo estão dispostos a ajudar nessa questão. Falou 
84 que está fazendo o mapeamento da área arqueológica do município que tenha o 
85 contexto com o Rio Carnaúba, utilizando drone para fazer fotogrametria aérea. Disse 
86 que o senhor Plínio Vitor e a Dra. Gabriela Martins estão desde 1970 trabalhando 
87 pelo município na área da pesquisa de sítios arqueológicos, onde descobriram através 
88 de um manuscrito de um carnaubense de nome José de Azevedo Dantas, que existia 
89 arqueologia na região do Seridó, sendo mesmo considerado o pai da arqueologia. 
90 Disse que o projeto do Museu é uma questão muito importante para o nosso município 
91 já que irá gerar interesse das universidades para cá, tendo em vista que já se tem 
92 muito potencial turístico. Falou que o município tem um grande acervo desde 1970 e 
93 vem sendo um dos grandes atrativos para o Museu. Disse que a viagem para São 
94 Vicente/RN, conseguiu bastantes parcerias e ajudas para que esse Museu saia. Disse 
95 que com a chegada do mês de junho, está articulando uma forma para ficar mais 
96 próximo da população, juntamente com alguns bombeiros civis, para se orientar sobre 
97 os cuidados e precauções com as fogueiras das festas juninas. O vereador José 
98 Gilvan Dantas – saudou a todos, falou sobre a moção de congratulação, louvor e 
99 aplauso, que destinou ao senhor Evandro Mendonça de Moura, onde o parabenizou 
100 por todo cuidado e atenção com as crianças do município nas escolas. Voltou a 
101 defender suas proposições já lidas no expediente. Agradeceu a gestão municipal por 
102 atender uma indicação de sua autoria, para que fosse feito uma limpeza nos matos 
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103 da Rua Manoel Martiniano, a vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte disse 
104 que finalizaram a limpeza naquele dia e agradeceu ao vereador José Gilvan Dantas
105 pela solicitação da indicação, já que a mesma é moradora da referida rua. O vereador 
106 José Gilvan Dantas disse que entende que a demanda da Secretaria Municipal de 
107 Obras e Serviços Urbanos, mas que é seu dever como vereador cobrar pela 
108 população. Falou sobre o inicio do calçamento da Rua Itan Dantas. Finalizou dizendo 
109 que está muito difícil transitar pela Rua Professora Rosilda e disse que irá pedir ao 
110 Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que se coloquem entulhos 
111 no local para ficar melhor de se trafegar. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em 
112 aparte - falou que quando entrou com o requerimento para a referida rua foi informada 
113 que na época que fizeram a rua e não foi feito o saneamento da mesma dificultando, 
114 que esse trabalho seja feito de forma completa, o vereador José de Azevedo Dantas
115 em aparte- disse que quando entrou na Câmara Municipal já existia esse problema. 
116 O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas 
117 proposições já lidas no expediente. Disse que gostaria de saber o que a gestão 
118 municipal irá fazer com o que sobrar da emenda destinada a construção da praça do 
119 povoado Ermo, o vereador José de Azevedo Dantas em aparte - sugeriu que o 
120 mesmo conversasse com o Prefeito Municipal e pedisse para ser feito a conclusão da 
121 Rua Manoel Martiniano, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse não saber se 
122 isso é possível ou não, pois é segmento de calçamento e a emenda veio para 
123 construção de uma praça, mas que irá procurar saber. O vereador José Gilvan 
124 Dantas em aparte - disse ser uma boa sugestão, que se o Prefeito Municipal 
125 encaminhar alguma coisa para Câmara Municipal aprovar, assim será feito, o 
126 vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse achar que isso não pode ser feito. Falou 
127 que com a entrada do município no Geoparque Seridó, o fluxo de turistas irá aumentar 
128 principalmente na zona rural, por isso o mesmo pede que seja feito a construção de 
129 um mata-burro no sítio Água Doce para melhorias no local, pois o mesmo dá acesso 
130 a sítios arqueológicos, o vereador José Evangelista de Arruda Dantas em aparte -
131 disse que para entrada de ônibus nesse local, precisa se fazer uma revitalização 
132 completa no espaço, em discussão alguns vereadores disseram que a construção 
133 desse mata-burro será de grande importância também para os agricultores locais, mas 
134 também que deveriam ver se a estrada é registrada, caso não seja irão providenciar 
135 para fazer esse registro, sendo isso uma melhoria para o futuro. O vereador Marcelo 
136 de Medeiros Dantas falou do projeto de lei que seja instituído o fevereiro roxo e 
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137 laranja no município, que será muito importante, pois vários cidadãos tem doenças 
138 como alzheimer, fibromialgia, lúpus, leucemia e entre outros, sendo muito importante 
139 para conscientização da população. Falou sobre a aprovação do novo piso salarial 
140 para os profissionais da enfermagem e disse que isso é uma conquista muito grande, 
141 pois foram de muita importância no momento da pandemia e disse que a criação do 
142 dia municipal da enfermagem e do enfermeiro, será uma forma da população 
143 reconhecer e agradecer a esses profissionais que tanto fez pelo povo durante a 
144 pandemia. Disse também que foi procurado por moradores da Rua Francisco Ari 
145 Luciano da Silva, onde relataram que quando chove no local forma uma lagoa, disse 
146 que já havia entrado com um requerimento, mas irá reavaliar o mesmo e enviar 
147 novamente ao Prefeito Municipal para que seja feita a pavimentação da mesma, o 
148 vereador José de Azevedo Dantas em aparte - disse que a pavimentação da referida 
149 rua foi liberada e começará em breve e que próximo a essa rua que irão construir o 
150 PSF4 sendo mais uma conquista para o município. O vereador Marcelo de Medeiros 
151 Dantas disse que recebeu a resposta sobre o fechamento do PSF de Carnaúba de 
152 baixo, onde a Gestão Municipal alega que o prédio está colocando risco à população, 
153 mas o vereador disse que espera o laudo do engenheiro civil para que isso seja 
154 comprovado, o vereador José Evangelista de Arruda Dantas em aparte - disse que 
155 o prédio se encontra em situação de risco, pois está com várias imperfeições 
156 estruturais, sendo impossível se colocar alguém para trabalhar ou ser atendido no 
157 local, pois o risco de cair é grande. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas falou 
158 que esteve com um cidadão e o mesmo relatou que está com um parecer social para 
159 receber cinco remédios, mas só está recebendo um, disse mais uma vez para que a 
160 Prefeitura Municipal conceda um advogado para se ajuizar essa questão ao Governo 
161 do Estado. Agradeceu ao Governo do Estado pela ordem de serviço do asfalto da RN￾162 288, onde serão quase sete milhões inseridos no município, disse que pediu ao 
163 Deputado Estadual Vivaldo Costa para que o mesmo entre com um requerimento na 
164 Assembleia Legislativa para que seja solicitado com urgência ao Governo do Estado 
165 e ao DER/RN o recapeamento do asfalto também dentro do município, disse também 
166 que solicitou uma reunião com a Governadora do Estado junto do pessoal da oposição 
167 onde a mesma acenou que sim e que irá marcar, para traçar as metas o mais rápido 
168 possível. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando 
169 que esteve presente na programação da campanha faça bonito, junto aos vereadores 
170 Bárbara de Medeiros Dantas e José de Azevedo Dantas, onde discutiram sobre 
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171 assuntos do abuso sexual de crianças a adolescentes e foi finalizado com uma 
172 palestra dada pela senhora Verônica Pires Ferreira, onde foi dito que a população 
173 não se omita e que se houver alguma suspeita de abuso sexual a crianças e 
174 adolescentes denunciem. Disse que esteve com o Prefeito Municipal onde falaram 
175 sobre o recapeamento asfáltico na RN-288, disse que o mesmo irá a Natal/RN para 
176 se encontrar com o Deputado Estadual Hermano Morais, para que juntos somem 
177 esforços ao DER/RN e o recapeamento passe por dentro do município, já que o 
178 município agora faz parte do Geoparque Seridó e consequentemente irá receber 
179 vários turistas. Informou que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde 
180 conseguiram a liberação de dezessetes consultas com médico Reumatologista, onde 
181 os pacientes foram encaminhados para a cidade de Caicó/RN em automóveis da 
182 Secretaria Municipal de Saúde, disse também que na ocasião cinco pacientes 
183 desistiram da consulta de última hora, sendo impossível encaixar novos pacientes, o 
184 vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte - disse que isso é uma situação 
185 muito chata, pois se tinha quarenta e seis pacientes que vem esperando há mais de 
186 um ano e quando as consultas começaram a sair alguns desistem, falou que irá 
187 procurar saber quem foram essas pessoas e pedir uma justificativa plausível. A 
188 vereadora Marli de Medeiros Dantas finalizou parabenizando a Secretária Municipal 
189 de Saúde e toda a sua equipe por estarem fazendo um ótimo trabalho a frente da 
190 pasta. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou 
191 defendendo suas proposições. Falou sobre um requerimento enviado ao Prefeito 
192 Municipal pelo o vereador José Evangelista de Arruda Dantas, onde a mesma 
193 enviou também ao Prefeito Municipal um requerimento para reforçar o pedido do 
194 colega vereador. Disse que pelo fato do município ser conhecido por suas atrações 
195 turísticas e com muitos patrimônios materiais e imateriais que chama atenção e 
196 encaminhou um pedido para o Secretário Municipal de Turismo e o Secretário 
197 Municipal de Cultura, para que os mesmos organizem um seminário para que o poder 
198 executivo, o poder legislativo, junto ao Ministério Público e pessoas da área do turismo 
199 possam debater formas de aumentar e explorar o turismo no município, criando 
200 projetos e parcerias. Falou sobre o projeto do vereador José Evangelista de Arruda 
201 Dantas e o parabenizou por lutar pelo sonho do Museu da Pré-História no município, 
202 sendo isso muito benéfico aos estudantes de turismo, a população e ao comércio 
203 local, O vereador José Evangelista de Arruda Dantas em aparte disse que se caso 
204 consiga trazer esse museu para o município, o mesmo não será apenas um local de 
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205 visitação, mas como também de pesquisas, análises, entre outros e que já conseguiu 
206 parcerias para exposições temporárias. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas
207 parabenizou os garis do município pelo seu dia e disse que a cidade passa por 
208 avanços na limpeza urbana, sendo importante que o Secretário Municipal de Obras e 
209 Serviços Urbanos esteja sempre fazendo reuniões com os funcionários para que 
210 mantenham essa constância e que a população também saiba valorizar o trabalho de 
211 um gari que por muitas vezes são esquecidos pela sociedade. Parabenizou também 
212 todos os enfermeiros pelo seu dia e os agradeceu por todo empenho na saúde do 
213 município. Finalizou falando brevemente sobre a programação que participou em 
214 alusão ao Maio Laranja que combate o abuso e a exploração sexual contra crianças 
215 e adolescentes e pediu para que se alguém suspeitar de algo denuncie. O vereador 
216 José de Azevedo Dantas – saudou a todos, falou sobre o Projeto de Lei 026/2022 
217 que será votado na casa e sendo aprovado terminará com a conclusão de nomeação 
218 de onze ruas do município, sendo essas ruas parte de um loteamento que ficará apto 
219 a vendas de terrenos, pois com a nomeação a COSERN pode vir fazer as instalações 
220 de postes elétricos. Agradeceu a Gestão Municipal pela conclusão do calçamento na 
221 lateral da Rua Juvenal Lamartine e disse que isso era uma luta sua desde o ano de 
222 2005, disse que esse calçamento foi de uma emenda destinada pelo Deputado 
223 Estadual Hermano Morais, aproveitando para agradecer também por destinar uma 
224 emenda para a aquisição de uma ambulância de grande porte e por todo o trabalho 
225 que o mesmo faz pelo município. Falou que irá conversar com o Secretário Municipal 
226 de Obras e Serviços Urbanos, para que o mesmo tente resolver o problema na Rua 
227 Cícero de Elvira, que por causa de chuva estourou um esgoto que está causando 
228 transtornos aos moradores do local. Disse que ele e o vereador José Lúcio Dantas
229 entrarão com um requerimento na próxima semana para a construção de banheiros 
230 públicos no bairro Dom José Adelino, aonde os mesmos vêm sendo bastante 
231 procurados pela população do local para que isso seja feito, pois o local recebe muitos 
232 turistas e com a construção da estatua da imagem de Nossa Senhora das Vitórias a 
233 visitação irá aumentar. Falou também sobre o evento do faça bonito e parabenizou a 
234 senhora Verônica Pires Ferreira pela palestra. A vereadora Bárbara de Medeiros 
235 Dantas em aparte -disse que a palestra foi de grande importância, mas que a 
236 população precisa formalizar as denúncias. O vereador José de Azevedo disse que 
237 duas pessoas foram destinadas a esse trabalho, onde fizeram até um curso sobre 
238 protocolos e sigilo nas denúncias e que já estão aptos a receberem as possíveis 
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239 denúncias. Parabenizou a Secretária Municipal de Saúde e disse que em pouco tempo 
240 de trabalho a mesma já conseguiu por em dia diversas coisas que estavam atrasadas. 
241 Finalizou dizendo que a Câmara Municipal irá receber um convite para participar de 
242 uma audiência pública no CENAR, para falar sobre a implantação de energia eólica 
243 no município, disse que esse projeto é chamado de “Complexo Eólico Pedra Lavrada” 
244 e que os municípios de Carnaúba dos Dantas/RN e Pedra Lavrada/PB receberão os 
245 maiores números de torres eólicas. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros 
246 Silva – saudou a todos, disse que chegou um pouco atrasada, pois estava em 
247 Natal/RN participando de alguns eventos em alusão ao Dia Internacional Contra a 
248 Homofobia e que por ser a única vereadora transexual e travesti do Estado foi 
249 convidada pela Governadora do Estado e demais entidades para falar sobre a sua 
250 vivência, onde participou de várias atividades e palestras. Disse que esse dia é muito 
251 importante para a comunidade LGBTQIA+ e que segue na luta para que todas essas 
252 pessoas tenham seus direitos assistidos e representados. ANTES DE PASSAR PARA 
253 A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
254 JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETOS DE LEI Nº 026, 027 E 028/2022 - DE AUTORIA 
255 DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS 
256 NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde 
257 foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes 
258 proposições: REQUERIMENTOS DOS NºS 035 AO 037/2022; INDICAÇÕES DOS NºS 052 
259 AO 055/2022 E AS MOÇÕES Nº 053 E 054/2022. Os pronunciamentos dos Senhores 
260 Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa.
261 Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE
262 DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte,
263 marcada para o dia 24 de maio de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi
264 lavrada no dia 24 de maio de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
265 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
266 Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária