materia nº 13/2022

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1 Ata da 2.240ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e quatro
6 dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (24/05/2022) às 17:00 (dezessete)
7 horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de
8 Azevedo Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José
9 Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de
10 Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com justificativa, os vereadores
11 Bárbara de Medeiros Dantas e Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta. PROJETO DE LEI Nº 029/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
15 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
16 DIA MUNICIPAL DO APICULTOR DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
17 DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – DE 
18 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO 
19 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 11 DE ABRIL COMO 
20 O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ 
21 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 056/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
22 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
23 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
24 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
25 URBANOS, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA E RETIRADA DOS MATOS NA RUA 
26 JOSÉ ESTEVAM NETO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 057/2022 
27 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
28 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
29 E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
30 MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO A 
31 PAVIMENTAÇÃO E O SANEAMENTO DA RUA CHICO DE PAIZINHO BAIRRO SÃO 
32 JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 058/2022 – DE AUTORIA 
33 DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
34 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
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35 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
36 PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS 
37 ALBERTO JOSÉ DANTAS - CENTRO E IVAMAR ROQUE – BAIRRO SÃO JOSÉ -
38 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 059/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS 
39 JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
40 SOLICITA AO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
41 E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
42 MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA 
43 LIMPEZA NO ESGOTO DA RUA JUVENAL LAMARTINE, MAIS PRECISAMENTE 
44 NAS IMEDIAÇÕES DA OFICINA DO SR. SAULO PEDRO - BAIRRO DOM JOSÉ 
45 ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 055/2022 – DE 
46 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
47 FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE CRUZ, OCORRIDO NO DIA 21 DE 
48 MAIO DE 2022. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
49 CONCEDO A PALAVRA A SENHORA MAYARA DAYANE DOS SANTOS - PARA 
50 QUE A MESMA FALE SOBRE A RESOLUÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS 
51 BRINQUEDOS INFLÁVEIS NA TRAVESSA ANTÔNIO DANTAS, QUE IMPEDEM A 
52 PASSAGEM DE VEÍCULOS, DIFICULTANDO O TRÂNSITO. Mayara Dayane dos 
53 Santos Saudou a todos, agradeceu ao senhor Presidente pela oportunidade de falar 
54 na tribuna. Disse que a situação da Travessa Antônio Dantas está incontrolável, os 
55 brinquedos infláveis estão tomando conta de toda travessia fazendo com que pessoas 
56 em motos passem por cima da calçada, colocando em risco a integridade de crianças 
57 e idosos que ali ficam, falou que já procurou a Gestão Municipal e alguns Secretários 
58 do município que a informaram que nada poderia ser feito. Alguns vereadores fizeram 
59 algumas indagações e a incentivaram a procurar seus direitos onde sugeriram que a 
60 mesma fizesse um abaixo-assinado entre a população e depois de recolher as devidas 
61 assinaturas levasse ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas 
62 providências. O presidente José de Azevedo Dantas agradeceu a senhora pela 
63 participação e disse que a Casa Legislativa está de portas abertas a população 
64 sempre que precisarem. No pequeno expediente os vereadores José Evangelista 
65 de Arruda Dantas e Marcelo de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já 
66 lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
67 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan Dantas – saudou a 
68 todos, iniciou defendendo suas proposições. Disse que está muito difícil de trafegar 
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69 no calçamento que fica próximo a quadra Zé Ói. Agradeceu ao Secretário Municipal 
70 de Obras e Serviços Urbanos por atender uma de suas indicações, onde parabenizou 
71 toda a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos pelo trabalho na 
72 limpeza do município. Falou sobre a indicação do vereador Marcelo de Medeiros 
73 Dantas, dizendo ser de grande importância, pois o local está coberto de matos e 
74 aproveitou para pedir a retirada da areia, pois quando chove fica represando. O 
75 vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas 
76 proposições. Disse que vem sendo procurado por vários criadores de abelhas, onde 
77 no Povoado Ermo que tem a associação de apicultores, entre outros apicultores 
78 individuais, sendo muito importante a implantação do dia do apicultor no município, 
79 pois irá fortalecer esse tipo de criação, já que as abelhas são responsáveis pela 
80 frutificação dos alimentos. O vereador José Evangelista de Arruda Dantas em 
81 aparte falou que está acompanhando o desenvolvimento do algodão na zona rural e 
82 disse que seria interessante se alguns apicultores pudessem colocar colmeias 
83 próximas às plantações de algodão para que se desenvolva mais rápido e 
84 parabenizou o colega pelo projeto. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse 
85 que há dois anos está criando abelhas em sua residência, que são sem ferrões e 
86 inofensivas, sendo esse um dos motivos de estar entrando com o referido projeto de 
87 lei. Falou que no município existem campanhas como o fevereiro roxo e fevereiro 
88 laranja, ambas destinadas a doenças como lúpus, Alzheimer, fibromialgia, leucemia e 
89 outras, disse que se precisa de uma conscientização da população, para que seja 
90 diagnosticadas doenças como Alzheimer e o mal de Parkinson logo no inicio, pois as 
91 mesmas tem uma medicação que faz retardar o processo degenerativo, assim como 
92 a leucemia e o lúpus, disse ser muito importante que a Secretaria Municipal de Saúde 
93 faça esse trabalho de conscientização, pois muitas pessoas não tem esse tipo de 
94 informação e conhecimento. Disse que foi procurado por alguns cidadãos para que se 
95 resolva o problema do pontilhão próximo à oficina de Saulo, pois sem a devida limpeza 
96 o mau cheiro e sujeira chegam a incomodar os moradores do local. O vereador José 
97 de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou parabenizando o Prefeito Municipal 
98 pelo prêmio de prefeito empreendedor do SEBRAE através do município de Carnaúba 
99 dos Dantas/RN, com demais municípios. Disse que provavelmente no dia oito de junho 
100 de 2022, ocorrerá uma reunião para implantação de energia eólica no município. Disse 
101 também que recebeu o documento do TAC do Ministério Público a respeito do Monte 
102 do Galo no Bairro Dom José Adelino, onde o município irá preparar um projeto e 
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103 encaminhará a Casa Legislativa e que irão fazer uma audiência pública, juntamente 
104 com a Gestão Municipal, a Paróquia de São José e os comerciantes do local, disse 
105 que já houve várias reuniões acerca do assunto e que será feita a limpeza total do 
106 Monte do Galo, com algumas adequações, disse também que o Ministério Público 
107 destinou um dinheiro e um prazo para que as adequações impostas sejam cumpridas, 
108 falou que a subida do Monte do Galo não fará mais parte da Paróquia de São José e 
109 sim do município, sendo uma grande melhoria não só para a população como também 
110 para os turistas que visitam o local. Falou sobre uma audiência pública que ocorrerá 
111 na Câmara Municipal de Parelhas/RN, sobre as leis das facções de roupas criadas na 
112 região do Seridó. Agradeceu a Deus pelas chuvas no município. Falou que com a 
113 chegada do mês de junho, irão ocorrer as festas juninas e aproveitou para convidar a 
114 todos a se fazer presentes no dia dezoito de junho do Arraiá do Duduca que 
115 acontecerá na quadra Seu Chico Henrique no Monte do Galo. ANTES DE PASSAR 
116 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA COMISSÃO DE 
117 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETOS DE LEI Nº 029 E 
118 030/2022 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO 
119 PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde 
120 foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes 
121 proposições: INDICAÇÕES DOS NºS 056 AO 059/2022 E A MOÇÃO Nº 055/2022.
122 Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
123 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor
124 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para
125 se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 31 de maio de 2022, no
126 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 31 de maio de 2022,
127 por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
128 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,
129 Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária