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REQUERIMENTO Nº. 042/2022 Em, 03 de junho de 2022.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal,
solicitando que através do setor competente seja estudada a possibilidade de
criação de um Projeto de Lei de isenção de IPTU – (Imposto Predial Territorial
Urbano), para as pessoas confirmadas em tratamento de câncer aqui de
Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista que tais pessoas
geralmente já vivem debaixo de muitos gastos proveniente o tratamento.
Certo de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 03 de junho de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
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