materia nº 36/2022

PROJETO DE LEI Nº 036/2022 Em, 10 de junho de 2022.
Institui no calendário oficial do município o 
dia 05 de Junho como o Dia Municipal do 
Meio Ambiente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 05 de Junho como 
o Dia Municipal do Meio Ambiente.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 10 de junho de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O Dia do meio ambiente foi escolhido, porque no dia 5 de junho de 1972 foi realizada 
a Conferência de Estocolmo.
Essa foi a primeira conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano. Ela 
teve início no dia 5 e terminou no dia 16 de junho, e reuniu vários governos e ONG's
Essa data é importante para nos conscientizarmos sobre a necessidade de 
preservarmos os recursos naturais. Além disso, para refletirmos sobre os impactos ao meio 
ambiente provocados pela atividade humana, uma vez que é perceptível o crescente 
número de problemas ambientais ao longo dos anos.
Proteger e melhorar a relação entre a sociedade e a natureza é um dever de todos 
e pequenas ações podem ter grandes impactos, por isso a necessidade de discutir o tema.