materia nº 41/2022

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 Em, 04 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a denominação da Lei nº 1160 
de 24 de agosto de 2022, como Lei de
Incentivo à Cultura Carnaubense “Mestre 
França” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído de Lei de Incentivo à Cultura Carnaubense “Mestre França”, a 
Lei que trata o caput deste artigo.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Francisco Rafael Dantas foi um poeta popular de Carnaúba dos Dantas/RN. Mestre 
França, como era mais conhecido, foi agricultor e minerador na infância e na juventude. 
Aos quinze anos, enveredou pelos caminhos da poesia, sua verdadeira vocação, que lhe 
deu liberdade, amor e importância. Também representou os Carnaubenses em sua vida 
política, defendendo a câmara em quatro mandatos de vereador e sendo Vice-Prefeito de 
Carnaúba dos Dantas/RN. 
Em 1970 iniciou seus estudos musicais com o maestro Felinto Lúcio Dantas, tocando 
saxofone alto. Em decorrência disso escreveu no ano de 1981, o Frevo Canção “Cinzas 
dos Carnavais” - seu trabalho mais importante. Posteriormente aprimorou seus 
conhecimentos com o Maestro Pinta, chegando a reger a Banda de Música Governador 
Tarcísio Maia no período de 1996 a 2000, formando vários musicistas que, hoje, fazem 
parte das bandas de música na região e mesmo fora dela.
Mas foram as poesias matutas - que começou a compor com cerca de quinze anos 
de idade - que lhe deram maior destaque, a maioria inspirada em fatos da natureza e da 
humanidade.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente