materia nº 42/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2022 Em, 01 de Agosto de 2022. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
ANGÉLICA MARIA DE JESUS - DONA ANGÉLICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua ANGÉLICA MARIA DE JESUS - DONA 
ANGÉLICA, a artéria que fica localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade de 
Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Agosto de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome da Saudosa Senhora
ANGÉLICA MARIA DE JESUS - DONA ANGÉLICA, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade como benzedeira.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa
Senhora ANGÉLICA MARIA DE JESUS - DONA ANGÉLICA, na rua em questão, 
para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.