materia nº 43/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 043/2022 Em, 01 de Agosto de 2022. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
TERESINHA DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua TERESINHA DANTAS DA SILVA, a artéria que 
fica localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme 
mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Agosto de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome da Saudosa Senhora
TERESINHA DANTAS DA SILVA, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela
mesma, em prol da nossa Cidade como agricultora e comerciante de chouriço.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa
Senhora TERESINHA DANTAS DA SILVA, na rua em questão, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.