materia nº 44/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 044/2022 Em, 05 de agosto de 2022. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
ANTÔNIO FELINTO DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Felinto Dantas, a subida do Monte 
do Galo, de acordo com o Acordo.... – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba 
dos Dantas/RN. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) 
dias, a colocação da placa de identificação da referida Praça, para conhecimento da 
população. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de agosto de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome do Saudoso Senhor Antônio 
Felinto Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da 
nossa Cidade.
Antônio Felinto Dantas foi administrador do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias 
no período de 1953-2008, onde exerceu por 55 anos com dignidade, honestidade e
espírito públicos os destinos daquele patrimônio religioso.
Na sua gestão, Antonio Felinto fez inúmeros empreendimentos no Monte do 
Galo dentre os quais destacamos: a pavimentação e construção de parapeito em toda 
extensão que vai do sopé ao cume do santuário; construção da Praça Nossa Senhora 
das Vitorias; ampliação da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; construção 
de banheiros; doações de terrenos para construção da Escola Municipal Cônego 
Ambrósio Silva; construção da Pousada dos Romeiros; construção do Museu Nossa 
Senhora das Vitórias; apoio a idealização dos eventos religiosos, tais como: Festa de 
Nossa Senhora das Vitórias, Festa de Santa Luzia e Encenação da Paixão de Cristo, 
entre outros.
Antonio Felinto é um verdadeiro ícone da história de Carnaúba dos Dantas pela 
dedicação ao Monte do Galo, mas, sobretudo pelos exemplos de homem dedicado à 
Igreja Católica, á família e a própria comunidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso
Senhor Antônio Felinto Dantas, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos o 
apoio dos ilustres pares.