materia nº 50/2022

PROJETO DE LEI Nº 050/2022 Em, 19 de agosto de 2022.
Institui no calendário oficial do município o 
dia 28 de Julho como o Dia Municipal do 
Agricultor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 28 de Julho como 
o Dia Municipal do Agricultor .
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de agosto de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
Esse profissional do campo que está diretamente ligado à nossa qualidade de vida. 
A data foi instituída em 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek com o objetivo de 
comemorar os 100 anos do Ministério da Agricultura.
O Brasil é um país muito conhecido pela sua alta produção agrícola.
Além de alimentos, os agricultores são responsáveis pelos insumos e matérias￾primas de vários itens do nosso dia a dia: roupas, cadernos, borrachas, móveis, itens para 
cozinha, combustível, a lista é imensa. A origem de muitos objetos nos leva àquele agricultor 
que planta, colhe e produz.
O árduo trabalho do campo não envolve somente o trabalho braçal, muito pelo 
contrário. Para o Brasil se manter no topo da produção mundial, o agricultor precisa 
entender o mercado, fazer planos, gestão, análises e toda aquela parte burocrática 
empresarial.
O agricultor merece um dia só para ele, porque sem o seu conhecimento e sua 
ocupação, a economia do nosso país e de outros países não seria a mesma.