materia nº 51/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 Em, 19 agosto de 2022. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS A SENHORA
ERINEIDE FERNANDES SÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a Senhora Erineide 
Fernandes Sá, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de agosto de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora
Erineide Fernandes Sá Diretora Executiva da FECAM RN – Federação das Câmaras 
Municipais do Estado do RN, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, 
em prol da nossa Cidade.
Erineide Sá é natural de Natal/RN, trabalha na FECAM RN desde 2017, 
exercendo sua função com muita dedicação, deixando exemplo de competência na
prestação de um serviço humanizado. que é exemplo de dedicação e dignidade, com 
grande destaque em sua busca incessante de melhorias na qualidade intelectual dos 
cidadãos, é que faço questão de destacá-la como um pessoa exemplar e de grande 
sensibilidade
.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora Erineide Fernandes Sá, 
para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.