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PARECER Nº 032/2022. Em 26 de agosto de 2022.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 048/2022.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de autoria do
legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora IRACEMA
CARVALHO DANTAS, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta
nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual
não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino a
Senhora IRACEMA CARVALHO DANTAS, educadora do nosso município. Diante disso, o
projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo
encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de agosto de 2022.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro
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