materia nº 34/2022

PARECER Nº 034/2022. Em 26 de agosto de 2022.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO 
DE LEI Nº 051/2022.
AUTOR: LEGISLATIVO 
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 051/2022, de autoria do 
legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas a Senhora ERINEIDE 
FERNANDES SÁ, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos 
dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não 
recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em 
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das 
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o 
artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino a 
Senhora ERINEIDE FERNANDES SÁ, diretora da FECAM RN. Diante disso, o projeto de 
lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo 
encaminhado para análise em plenária. 
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de agosto de 2022.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro