materia nº 54/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 054/2022 Em, 02 de setembro de 2022. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS AO SENHOR
MANOEL GABRIEL DA SILVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” ao Senhor Manoel 
Gabriel da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de setembro de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
Professor Manoel Gabriel da Silva vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo
mesmo, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Manoel Gabriel da Silva, 
para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.