materia nº 56/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 056/2022 Em, 02 de setembro de 2022. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS A SENHORA
JOSEFA LAUDECI DE ARAÚJO 
SANTOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a Senhora Josefa 
Laudeci de Araújo Santos, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de setembro de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora
Josefa Laudeci de Araújo Santos, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo
mesmo, em prol da nossa Cidade, na Casa de Amparo ao Idoso “José Berardo 
Marimba”.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora Josefa Laudeci de Araújo 
Santos, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.