materia nº 8/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022, 
Em, 02 de setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
CARNAUBENSE A SENHORA
MARIA REJANE DE MEDEIROS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA REJANE DE MEDEIROS, o 
“TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.]
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 02 de setembro de 2022.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadã Honorário de Carnaúba dos 
Dantas a Senhora Maria Rejane de Medeiros, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã
Honorário a Senhora Maria Rejane de Medeiros, para cujo Projeto solicitamos o 
apoio dos ilustres pares.