materia nº 10/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022, 
Em, 02 de setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR 
JOSÉ RIBEIRO DA FRANÇA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSÉ RIBEIRO DA FRANÇA, o “TÍTULO 
DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 02 de setembro de 2022.
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor José Ribeiro da França, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
José Ribeiro, é natural de Acari/RN e tem serviços prestados como Policial 
do nosso município nos anos de 2017 a 2021. Profissionais como o Senhor José 
Ribeiro se destacam pela vocação do bem e pelo esforço, desenvolvendo um 
serviço em prol da segurança de nosso município, missão extremamente árdua e, ao 
mesmo tempo, gratificante, além de demostrarem coragem e pré-disposição para 
enfrentar o perigo em prol do bem comum e do interesse público.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor José Ribeiro da França, para cujo Projeto solicitamos o apoio 
dos ilustres pares.