materia nº 12/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022,
Em, 02 de setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
ERIVALDO OLÍMPIO DO 
NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o 
Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ERIVALDO OLÍMPIO DO NASCIMENTO,
o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
Erivaldo Olímpio do Nascimento vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo
mesmo, em prol da nossa Cidade.
O Senhor Erivaldo é natural de São José do Sabugi/PB, há 32 anos migrou 
para nosso município. Atualmente trabalha como motorista.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Erivaldo Olímpio do 
Nascimento, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, 02 de setembro de 2022.
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JOSÉ LÚCIO DANTAS
Vereador Proponente