materia nº 13/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022,
Em, 19 de setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS, depois de ouvido o 
Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, o 
“TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
Joaquim Xavier de Souza vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, 
em prol da nossa Cidade.
O Senhor Joaquim é natural de Desterro/PB, há 30 anos migrou para nosso 
município. Atualmente trabalha como cortador de lenha.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Joaquim Xavier de 
Souza, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, 19 de setembro de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente