materia nº 14/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022,
Em, 19 de setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
LUCIVALDO NUNES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS, depois de ouvido o 
Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor LUCIVALDO NUNES, o “TÍTULO DE 
CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
Lucivaldo Nunes vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da 
nossa Cidade.
O Senhor Lucivaldo Nunes é natural de Nova Palmeira/PB, há 27 anos migrou 
para nosso município. Atualmente trabalha como lavador de carro.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a 
honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor Lucivaldo Nunes, para 
cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, 19 de setembro de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente