materia nº 21/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022, 
Em, 22 de Setembro de 2022.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
RODRIGO TOMÁZ FREIRE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor RODRIGO TOMÁZ FREIRE, o “TÍTULO 
DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 22 de setembro de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão de Carnaúba dos Dantas ao
Senhor Rodrigo Tomáz Freire, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo
mesmo, em prol da nossa Cidade.
Rodrigo, é natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, desde o ano de 2008
migrou para nosso através de sua namora Carnaubense, hoje é caminhoneiro de 
Carnaúba dos Dantas. 
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão ao
Senhor Rodrigo Tomáz Freire, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres
pares.