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PROJETO DE LEI Nº 059/2022 Em, 22 de setembro de 2022.
Institui no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como o Dia Municipal do Agricultor .
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de setembro de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O Dia do Caminhoneiro é comemorado em 16 de setembro com o objetivo de celebrar por uma das profissões mais importantes para economia do Brasil. Porém, essa não é a única data que celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro. No Brasil, o dia 30 de junho e 25 de julho também são datas em que essa comemoração é válida
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