materia nº 41/2022

PARECER Nº 041/2022. Em 26 de setembro de 2022.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO 
DE LEI Nº 054, 055 e 056/2022.
AUTOR: LEGISLATIVO 
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE LEI Nº 054, 055 E 056/2022, 
de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José Adelino Dantas aos Senhores
MANOEL GABRIEL DA SILVA, JOÃO ISRAEL DOS SANTOS E JOSEFA LAUDECI DE 
ARAÚJO SANTOS, e dá outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos 
dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não 
recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que os Projetos se encontram em 
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das 
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o 
artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino aos 
Senhores MANOEL GABRIEL DA SILVA, JOÃO ISRAEL DOS SANTOS E JOSEFA 
LAUDECI DE ARAÚJO SANTOS. Diante disso, os projetos de lei atenderam todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em 
plenária. 
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 26 de setembro de 2022.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro