materia nº 64/2022

PROJETO DE LEI Nº 064/2022                         	             Em, 04 de novembro de 2022.



Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.

		

		O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS. 

		FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:



Art. 1º. Fica instituído o dia 19 de novembro como o “Dia Municipal DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” no Município de Carnaúba dos Dantas/RN. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014 para evidenciar, destacar e valorizar o papel da mulher no ambiente empreendedor.

Parágrafo único – A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. 



Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





		Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de novembro de 2022.







JUSTIFICATIVA



Comemorado em 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino tem o objetivo de evidenciar e valorizar as mulheres como protagonistas no campo empresarial. Segundo o Sebrae, o País conta com 9,3 milhões de empresárias, o que equivale a 34% do total. Durante a pandemia, elas cresceram mais ainda. Isso é o que revela uma pesquisa feita pelo Sebrae com a Fundação Getúlio Vargas. Os dados mostram que 71% das mulheres usaram dinheiro próprio para inovar seus negócios durante a crise. Em contrapartida, somente 63% dos homens disseram ter investido em mudanças nesse sentido. Está na Comissão de Assuntos Econômicos uma proposta para incentivar o empreendedorismo feminino no país, que contará com 10% dos recursos do BNDES. O projeto ainda prevê que instituições públicas oficiais de crédito e agências oficiais de fomento implementem programas de incentivo ao empreendedorismo feminino a fim de facilitar o acesso das empresárias a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistemas diferenciados de garantias. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, afirma que o estímulo é bem-vindo para aumentar o número de mulheres no mundo dos negócios. A proposição tem o relevante mérito de enxergar a necessidadede estímulo ao empreendedorismo das mulheres, o qual, sem a introdução de políticas afirmativas, continuará a padecer de dificuldades e de óbices culturais e sexistas para seu pleno desenvolvimento. Parece evidente que, sem estímulo externo, as própriasempresas não irão adotar políticas equitativas no seu corpo administrativo. A consultora de negócios, Alice Salvo Sosnowski, afirma que os negócios liderados por mulheres foram mais resilientes durante a pndemia por conta das competências femininas para enfrentar a crise e colaborar com quem está em volta. Ela destaca que o empreendedorismo não é complicado.  Encontre uma oportunidade de mercado. Ache um problema real na sociedade e ofereça uma solução que as pessoas estejam dispostas a pagar. Procure atributos que diferenciem sua empresa dos concorrentes, como atendimento, personalização ou conveniência. Divulgue novidades, faça posts nas redes sociais, atraia o seu público-alvo. Gerar conexão com o seu cliente é o pulo do gato para um empreendedorismo bem-sucedido. Comemorado em 144 países, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino é uma parceria entre a Semana Global do Empreendedorismo, a Fundação das Nações Unidas e o Departamento de Estado norte-americano. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposta.







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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente