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PROJETO DE LEI Nº 065/2022 Em, 04 de novembro de 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOANA AZEVEDO DANTAS DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Trav. Joana Azevedo Dantas da Cunha, a Trav. Que fica localizada transversal a Rua Josefa Maria da Conceição – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de novembro de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma travessa com o nome da Saudosa Senhora Joana Azevedo Dantas da Cunha, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Joana Azevedo Dantas da Cunha, foi agricultora, desenvolvendo agricultura de subsistência em determinadas épocas do ano com plantação de algodão, milho, e feijão, além de outros alimentos. Foi uma mulher temente a Deus, estava sempre presente as missas dominicais, exercendo sua devoção e fazendo da fé sua grande guia.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Saudosa Senhora Joana Azevedo Dantas da Cunha, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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