materia nº 1/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Em, 18 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a atualização monetária, 
pela recomposição das perdas 
inflacionárias dos salários dos 
servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN 
e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I -
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e sancionou
a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica concedido a partir do dia 1º de janeiro de 2023 o reajuste nos 
subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo da 
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
§1º. O reajuste de que trata o “caput” será aplicado sobre o salário base dos 
servidores públicos desta Câmara Municipal.
§2º. Os valores reajustados constam no ANEXO 01 desta referida resolução.
§3º. Aos servidores cujo subsídio seja referente a um salário mínimo vigente, 
terão sua remuneração ajustada de acordo com os índices de reajuste do salário 
mínimo nacional.
§4º. O reajuste de que trata o “caput” leva em consideração a atualização 
monetária, pela recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores 
ao longo do tempo em que não houve reajuste.
Art. 2º. As despesas com a aplicação desta Resolução correm à conta das 
dotações próprias consignadas no Orçamento geral desta Câmara Municipal, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de novembro de 2022.
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Presidente
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
1ª Secretária
CLÉSIO NELSON DANTAS
Vice Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
2º Secretário
Anexo 1 – Projeto de Resolução nº 001/2022