materia nº 71/2022

 PROJETO DE LEI Nº 071/2022                      	                  Em, 18 de novembro de 2022.



Institui no calendário oficial do município a semana do Evangélico dos dias 26 a 31 de Outubro e dá outras providências.

		

		O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS. 

		FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:



Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 26 a 31 de Outubro como a Semana Municipal do Evangélico.



Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.



Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



		Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de novembro de 2022.



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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS

Vereador Proponente











JUSTIFICATIVA



A Igreja Evangélica se instaurou no nosso país desde meados do século XIX tendo permanecido firme desde então, ocupando hoje o lugar de segunda maior religião do Brasil, abarcado 22,2% dos fiéis brasileiros, sendo um importante braço do cristianismo dentro da realidade de fé atual.

Também é sabido que as Igrejas Evangélicas têm contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e humana. Estas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo.

Através da criação da Semana Municipal da Cultura Evangélica irá proporcionar o congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem que se filiam no credo protestante, centenas ou até milhares de fiéis, distribuídos entre os credos luteranos, metodista, batista, presbiteriana, adventista; pentecostal e neopentecostal.

Por meio desta lei a administração municipal poderá promover, em parceria com igrejas e entidades, eventos públicos voltados para o segmento evangélico, com livre acesso a comunidade. A semana ainda tem como finalidade principal fomentar a fé cristã, contribuindo para a propagação cultural e espiritual da crença do seguimento.