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PROJETO DE LEI Nº 076/2022 Em, 11 de novembro de 2022.
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a Senhora Rúbia Raquel Dantas Roque, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de novembro de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora Rúbia Raquel Dantas Roque vislumbra reconhecer as ações realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, consideramos justo e oportuno concedermos a honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora Rúbia Raquel Dantas Roque, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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