PARECER Nº 048/2022. Em 28 de novembro de 2022.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS
PROJETOS DE LEI Nº 067, 068, 069, 070, 075, 076, 077, 078 E 080/2022.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE LEI Nº 067, 068, 069, 070,
075, 076, 077, 078 E 080/2022, de autoria do legislativo que “Concede Comenda Dom José
Adelino Dantas AO INSTITUTO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO FILHO, A ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA DE FUTEBOL AYRTON LUCAS, AOS SENHORES MARCOS ANTÔNIO
DANTAS, JOSÉ RONALDO DANTAS, MARCUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA, RÚBIA
RAQUEL DANTAS ROQUE, A ESCOLINHA DE FUTEBOL FORÇA JOVEM DO SENHOR
JOÃO PAULO DANTAS, DAMIÃO CARLOS DANTAS e JOÃO BATISTA DA SILVA e dá
outras providências”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes
nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não recebeu emendas ou
substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 335 de 1995, bem como os termos
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede a Comenda Dom José Adelino AO
INSTITUTO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO FILHO, A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE
FUTEBOL AYRTON LUCAS, AOS SENHORES MARCOS ANTÔNIO DANTAS, JOSÉ
RONALDO DANTAS, MARCUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA, RÚBIA RAQUEL DANTAS
ROQUE, A ESCOLINHA DE FUTEBOL FORÇA JOVEM DO SENHOR JOÃO PAULO
DANTAS, DAMIÃO CARLOS DANTAS e JOÃO BATISTA DA SILVA. Diante disso, o
projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo
encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 28 de novembro de 2022.
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro