materia nº 14/2022

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1 Ata da 2.241ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima primeira) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos trinta e um dias
6 do mês de maio de dois mil e vinte e dois (31/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas,
7 com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta. PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE 
15 INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE 
16 RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE 
17 TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL 
18 VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – DE 
19 AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À 
20 PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS 
21 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
22 AZEVEDO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
23 VANJO AZEVEDO, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NO POVOADO 
24 ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 038/2022 – DE 
25 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO PRESIDENTE 
26 DESTA CASA VIABILIZE A COMPRA COMPRE DE UM TRANSPORTE TIPO MOTO 
27 DE 125 CILINDRADAS PRA SER UTILIZADA NAS NECESSIDADES À SERVIÇO DA 
28 CÂMARA MUNICIPAL; REQUERIMENTO Nº 039/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
29 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS 
30 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE 
31 ARTICULE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO 
32 MUNICIPAL DAS JUVENTUDES PARA DISCUTIR AÇÕES PARA AS JUVENTUDES 
33 DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E REVEJA A NOSSA 
34 INDICAÇÃO Nº 273/2021 ONDE PEDIMOS QUE FOSSE CRIADO O CONSELHO 
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35 MUNICIPAL DE JUVENTUDE; REQUERIMENTO Nº 040/2022 – DE AUTORIA DA 
36 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER DO EXMº. SR. GILSON 
37 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SR.ª MONAYLLA 
38 FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
39 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE JUNTO A COORDENAÇÃO DE 
40 CONTROLE DE ZOONOSES, POSSAM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE 
41 IMPLANTAR UMA CENTRAL DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA 
42 ANIMAIS, SEJA ATRAVÉS DE ESTRATÉGIA VIA TELEFONE OU DENTRO DO SITE 
43 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
44 REQUERIMENTO Nº 041/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
45 DANTAS, REQUER DO EXMº SR. ALEXANDRE TEIXEIRA – FUNDADOR DO 
46 INSTITUTO MAIS CIDADES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
47 PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE 
48 INCENTIVO POPULAR TARIFA JUSTA AQUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
49 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 060/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
50 CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
51 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA 
52 SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VOLTE A 
53 FAZER O TRABALHO DE PULVERIZAÇÃO EM COMBATE AOS MOSQUITOS 
54 TRANSMISSORES DO CHIKUNGUNYA E AEDES AEGYPTI EM CARNAÚBA DOS 
55 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 061/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
56 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
57 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
58 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
59 CONSTRUÍDO UM QUIOSQUE NA PRACINHA ECOLÓGICA DO POVOADO ERMO 
60 – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 062/2022 – DE 
61 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA 
62 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº 
63 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
64 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PLAYGROUND 
65 (PARQUINHO) INFANTIL COM FERRO PARA UMA MAIOR DURABILIDADE ONDE 
66 CRIANÇAS PODERÃO SE DIVERTIR JUNTAMENTE COM SEUS PAIS E AMIGOS 
67 - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E
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68 INDICAÇÃO Nº 063/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
69 ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
70 – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
71 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA
72 RETIRADA UMA PEDRA QUE ESTÁ DIFICULTANDO O ACESSO À RUA DONA 
73 CHIQUITA- CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. No pequeno expediente a vereadora 
74 Marli de Medeiros Dantas defendeu suas proposições já lidas no expediente. Em 
75 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
76 palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, 
77 defendeu suas proposições. Disse que viu um playground em uma praça na cidade 
78 de Picuí/PB e que seria de muito proveito para a população, principalmente crianças, 
79 se a Gestão Municipal construísse um no município de Carnaúba dos Dantas/RN. 
80 Pediu a retirada de uma rocha que está dificultando o acesso da Rua Dona Chiquita 
81 por causa das chuvas. Agradeceu ao Prefeito Municipal por recebê-lo para 
82 conversarem sobre a questão dos brinquedos infláveis na Travessa Antônio Dantas, 
83 como também sobre a solicitação do mesmo para que fosse implantada uma Lei 
84 Municipal para a implementação de um local (sede) para o corpo de bombeiros civil, 
85 e que o mesmo se prontificou a ajudar no que for preciso, onde também o Secretário 
86 Municipal de Turismo se prontificou para ajudar. O vereador José Gilvan Dantas –
87 saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições. Disse que foi procurado por 
88 moradores do Povoado Ermo, onde os mesmos pediram a construção de um quiosque 
89 no local onde funcionava o parque de pneus. A vereadora Marli de Medeiros Dantas 
90 em aparte disse que essa é uma ideia muito boa, pois servirá de entretenimento para 
91 os moradores do local e parabenizou o colega pela iniciativa. O vereador José Gilvan 
92 Dantas agradeceu e parabenizou o Secretário de Obras e Serviços Urbanos e toda 
93 sua equipe, pela limpeza no Povoado Rajada, disse que esteve presente no local e os 
94 moradores estão muito satisfeitos com o trabalho da Secretaria de Obras e Serviços 
95 Urbanos no referido local. Falou que em conversa com um morador da Rua Marinês 
96 Argentieres, o mesmo relatou que devido problemas na rede de esgoto, o local está 
97 com mau cheiro e pediu uma atenção a mais por parte do Secretário Municipal de 
98 Obras e Serviços Urbanos para que se resolva o problema o mais rápido possível. A 
99 vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou convidando todos os 
100 vereadores para participarem de uma audiência pública com o senhor Alexandre 
101 Teixeira fundador do instituto mais cidades, onde ainda irá decidir a data, disse que 
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102 essa audiência será de grande relevância principalmente ao cidadão que faz parte do 
103 cadastro único. Falou que participou de um encontro promovido pela FECAM/RN na 
104 Câmara Municipal de Currais Novos/RN, na ocasião a advogada Janiarya Azevedo 
105 deu uma palestra sobre a Escola do Legislativo, disse que ficou muito feliz porque a 
106 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN é uma das poucas cidades onde 
107 funciona a Escola do Legislativo e que já certificou quase duzentos alunos através de 
108 parcerias, onde o presidente José de Azevedo Dantas continuou com essas 
109 parcerias. Disse que participou de uma palestra ministrada pelo senhor Siderley 
110 Jatobá e pela doutora Suily Alencar, que falaram sobre crianças que nascem com 
111 fissura labiopalatina, disse ser muito importante esse tipo de palestra, pois muitas 
112 pessoas não tem o conhecimento do que fazer nessa situação, falou que 
113 apresentaram o cadastro que deve ser feito nesses casos para que a SESAP tenha 
114 conhecimento, para a realização do procedimento assim que a criança nasce, 
115 parabenizou os palestrantes por esse momento de troca e conhecimento, disse que 
116 irá fazer uma moção de louvor e aplauso para os mesmos. Finalizou convidando a 
117 população católica para a coroação de Nossa Senhora que acontecerá na Matriz de 
118 São José. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou 
119 parabenizando a Gestão Municipal por toda a programação acerca da semana do 
120 meio ambiente, falou que ano passado enviou um requerimento a Secretaria de 
121 Agricultura, Meio Ambiente e Pesca para que enviasse quais os recursos estariam 
122 disponíveis para que se fizesse um projeto de lei e firmar a semana do meio ambiente 
123 no calendário do município e disse estar no aguardo de uma resposta. Disse que 
124 acontecerá uma audiência pública na Casa Legislativa sobre a LDO ás 10h00min 
125 horas da manhã no dia primeiro de junho e que no mesmo dia, acontecerá no povoado 
126 Rajada uma importante audiência pública ás 19h00min horas da noite onde falarão 
127 sobre o que se fazer com prédio da escola isolada da Rajada, onde na ocasião estarão 
128 presentes algumas autoridades do município e estado, inclusive o representante da 
129 Governadoria do Estado. Voltou a defender suas proposições já lidas no expediente. 
130 Disse que esteve reunida com alguns jovens do município e que está no aguardo para 
131 que o Prefeito Municipal crie o conselho municipal da juventude, pois esses jovens 
132 anseiam por isso, para que com isso possa acontecer um seminário municipal para 
133 discutir e apresentar propostas. Falou que participou da Conferência Estadual da 
134 Juventude em Natal/RN, onde discutiram algumas ideias e propostas e que também 
135 foi elaborado o plano estadual para os próximos dez anos, voltado para a juventude. 
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136 Falou sobre a retirada do Projeto de Lei nº 013/2022, pois pretende estudar o mesmo 
137 mais afundo e reformulá-lo para que no próximo período legislativo possa entrar com 
138 o projeto novamente. O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte pediu 
139 para que a vereadora entrasse com um oficio pedindo a retirada do projeto, onde a 
140 mesma respondeu que irá fazer isso. Disse que esteve presente na palestra sobre a 
141 fissura labiopalatina, onde foi um momento de muito conhecimento para esta causa 
142 tão importante. Bárbara de Medeiros Dantas Finalizou convidando a todos para a 
143 coroação de Nossa Senhora que acontecerá na Matriz de São José. ANTES DE 
144 PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA AS 
145 COMISSÕES QUE DESEJAR ANALIZAR: PROJETOS DE LEI Nº 031 E 032/2022 -
146 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E PROJETO DE LEI Nº 033/2022 - DE AUTORIA DO 
147 EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, TODOS LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
148 Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à 
149 discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:
150 PROJETOS DE LEI Nº 026, 027 E 028/2022; REQUERIMENTOS DOS NºS 038 AO 
151 041/2022 E INDICAÇÕES DOS NºS 060 AO 063/2022. Os pronunciamentos dos 
152 Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
153 competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
154 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se
155 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 07 de junho de 2022, no
156 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 06 de junho de 2022,
157 por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
158 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,
159 Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária