materia nº 15/2022

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1 Ata da 2.242ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima segunda) Sessão
2 Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, a sete do mês de
6 junho de dois mil e vinte e dois (07/06/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros
10 Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão
11 com justificativa, o vereador José Lúcio Dantas. O Senhor Presidente declarou EM 
12 NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da 
13 leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da 
14 Pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - DE AUTORIA DA EDIL 
15 MARLI DE MEDEIROS DANTAS,QUE “CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A 
16 SENHORA MISSILENE SONAYA BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
17 PROVIDÊNCIAS”;REQUERIMENTO Nº 042/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
18 GILVAN DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
19 – PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE ATRAVÉS DO 
20 SETOR COMPETENTE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM 
21 PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DE IPTU – (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL 
22 URBANO), PARA AS PESSOAS CONFIRMADAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER 
23 AQUI DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 043/2022 – DE 
24 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, REQUER DO EXMº SR. 
25 NAILTON ALVES DE OLIVEIRA – SUPERINTENDENTE DAS AGÊNCIAS DOS 
26 CORREIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO 
27 FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
28 REQUERIMENTO Nº 044/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE 
29 MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, 
30 JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ 
31 LÚCIO SILVA, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MARLI DE MEDEIROS 
32 DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, REQUER DO EXMº SR. 
33 SILVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO – PROMOTOR 
34 SUBSTITUTO DA COMARCA DE ACARI/RN, FORÇAS NA RESOLUÇÃO DO 
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35 FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
36 REQUERIMENTO Nº 045/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
37 DANTAS, REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
38 MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE ARTICULE AS SECRETARIAS 
39 MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS A FIM DE 
40 REALIZAR UMA AÇÃO CONJUNTA NA CONFIGURAÇÃO DE MUTIRÃO CONTRA 
41 A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE E CHICUGUNYA;
42 REQUERIMENTO Nº 046/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
43 DANTAS, REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
44 MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE SEMPRE QUE POSSÍVEL 
45 UTILIZE ARTIGOS DECORATIVOS ALUSIVOS AS ÉPOCAS DO ANO (COMO NOS 
46 FESTEJOS NATALINOS E JUNINOS) PARA ORNAMENTAR E DEIXAR O 
47 MUNICÍPIO NO CLIMA. INDICAÇÃO Nº 064/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
48 GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
49 – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
50 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
51 FEITO SERVIÇOS DE REPARO NAS PAREDES DO CALÇADÃO QUE INICIA POR 
52 TRÁS DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS ATÉ NAS 
53 PROXIMIDADES DA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DO ALTO DO VAQUEIRO, 
54 LOCALIZADO NA RUA JUVENAL LAMARTINE – CENTRO - CARNAÚBA DOS 
55 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 065/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
56 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
57 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
58 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
59 FEITO UMA LIMPEZA NA RUA: SINHÁ RITA – BAIRRO: SÃO JOSÉ - CARNAÚBA 
60 DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 066/2022 – DE AUTORIA DO EDIL EDIL 
61 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
62 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA 
63 DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
64 AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO A MÁQUINA PARA RETIRADA 
65 DE MORRO DA ENTRADA/SAÍDA DO SÍTIO RIACHO FUNDO (GALEGO DA PEDRA 
66 BRANCA) – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 
67 067/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
68 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
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69 A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
70 DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
71 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
72 PÚBLICO, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DA ESTRADA QUE LIGA CARNAÚBA 
73 DE BAIXO ATÉ A RUA DA IGREJA (ESTRADA VELHA) - CARNAÚBA DOS 
74 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 068/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
75 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
76 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
77 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
78 QUE SEJA FEITO O ROÇO DO MATO E LIMPEZA DA GALERIA DA RUA JOSÉ 
79 HENRIQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E INDICAÇÃO Nº 069/2022 – DE 
80 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
81 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. RÚBIA 
82 RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE 
83 ESTUDEM A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR DE GRANDE 
84 PORTE DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE 
85 MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 056/2022 
86 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
87 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA LUCIANA DE 
88 MEDEIROS DANTAS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO 
89 SÉRIO QUE É DESENVOLVIDO NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
90 No pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros
91 Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor 
92 Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): 
93 Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições. Disse 
94 que foi procurado por um cidadão que reside no sítio Riacho Fundo, onde o mesmo relatou 
95 que quem vem saindo do referido local, não se tem visão ampla devido a um morro de areia 
96 que tem na entrada, podendo causar acidentes, pedindo assim a retirada desse morro. Falou 
97 que ao passar pelas proximidades do sítio de Caetano, constatou que se têm muitas poças 
98 de lama devido às chuvas, ficando difícil trafegar no local, principalmente de carro, pediu para 
99 que seja feito o conserto da referida estrada que liga o sítio São José até a Rua da Igreja 
100 Matriz. Voltou a pedir informações sobre a UBS de Carnaúba de baixo, onde até o momento 
101 não justificaram os motivos da mesma está interditada, disse ser de muita importância a 
102 construção da nova UBS no Conjunto João Henrique, mas que não acha justo ter uma UBS 
103 fechada e abandonada, falou também que irá conversar com a atual Secretária Municipal de 
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104 Saúde para saber quais os motivos de tal interdição. Pediu para que o Secretário Municipal 
105 de Obras e Serviços Urbanos faça uma limpeza geral com a retirada dos matos da Rua José 
106 Henrique, pois devido às chuvas está acumulando muita água e sujeiras no local, disse que 
107 no local mora bastante idosos, sendo de muita importância essa limpeza, para preservar a 
108 saúde dessas pessoas. Falou sobre o fechamento da Agência dos Correios de Carnaúba dos 
109 Dantas/RN, disse que foi pego de surpresa assim como a maioria da população do município, 
110 onde o certo seria informar com pelo menos um mês de antecedência, disse também que a 
111 Prefeitura Municipal foi notificada acerca do fechamento, mas não informou a Câmara 
112 Municipal e nem a população, sendo isso uma falta de consideração por parte do Prefeito 
113 Municipal, disse também que o fechamento das agências dos correios em todo o País é culpa 
114 do Presidente da República, o Vereador Clésio Nelson Dantas em aparte disse que os 
115 Correios já foram considerados um dos órgãos federais mais atuantes e lucrativos do Brasil, 
116 o vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse que é uma tristeza ver o que estão querendo 
117 fazer com o País. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando 
118 sobre a audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN 
119 sobre a LDO com o contador Joaquim Medeiros, onde se falou sobre a questão orçamentária 
120 do município para o ano de 2023. Disse que participou de uma audiência pública no Povoado 
121 Rajada para discutirem o que irá ser feito com o prédio da antiga escola isolada da Rajada, 
122 falou que se surpreendeu com a quantidade de pessoas no local e ficou muito feliz, pois a 
123 comunidade estava fazendo a sua parte, disse que elaborou alguns encaminhamentos, dentre 
124 eles agilizar a demolição do prédio e que o Governo do Estado se mostrou favorável a isso, e 
125 até, apresentaram um projeto onde eles pensam em construir uma quadra de esportes com 
126 vestiário, a mesma disse que espera que isso seja executado, mas que por hora pede a 
127 demolição urgente do prédio, sendo esse um apelo dos moradores locais, agradeceu a todos 
128 que estiveram presentes nessa audiência. Falou também sobre o fechamento da agência dos 
129 correios no município de Carnaúba dos Dantas/RN, disse que é muito importante a reabertura 
130 da agência, pois ela existe no município desde que ainda era Vila Carnaúba, parabenizou a 
131 população por toda a mobilização para que a agência seja reaberta. Finalizou defendendo 
132 suas proposições já lidas no pequeno expediente. O vereador José Gilvan Dantas – saudou 
133 a todos, iniciou falando sobre suas proposições já lidas no pequeno expediente. Disse que 
134 esteve no calçadão que fica na Rua Juvenal Lamartine e constatou que o mesmo está com 
135 as paredes se deteriorando sendo muito perigoso para os moradores que moram próximo ao 
136 local, a vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte disse que não só as paredes do 
137 local, mas que todo o calçadão está se deteriorando e que seria interessante que o colega 
138 pedisse a reforma completa do mesmo, o vereador José Gilvan Dantas disse que assim irá 
139 fazer. Falou que próximo ao riacho dos cachorros o mato está muito alto e os moradores o 
140 procuraram para pedirem a limpeza do local. Disse que entrou com um requerimento para que 
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141 o Prefeito Municipal estude a isenção do IPTU para pacientes oncológicos, tendo em vista 
142 que essas pessoas têm bastante gastos com o tratamento. Falou também sobre o fechamento 
143 da agência dos correios em Carnaúba dos Dantas/RN e ficou sabendo que fecharam o local, 
144 pois queriam diminuir o valor do aluguel do prédio, disse que foi procurado por populares onde 
145 cobraram que os vereadores fizessem alguma coisa, o vereador Marcelo de Medeiros 
146 Dantas em aparte disse que entende a cobrança da população, pois são representantes do 
147 povo, mas que a casa legislativa não foi notificada, sendo que a Prefeitura Municipal foi, disse 
148 que reconhece que o Prefeito Municipal correu atrás de resposta em Brasília/DF, mas que o 
149 mesmo errou pois devia ter comunicado a Câmara Municipal o que ia acontecer e não o fez. 
150 O vereador José Gilvan Dantas finalizou dizendo que não se pode acontecer isso 
151 novamente, pois é um prejuízo para a população e que se fosse preciso iria recorrer ao 
152 Ministério Público. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, 
153 iniciou falando sobre o fechamento da agência dos correios no município, disse ser uma falha 
154 da Gestão Municipal ser notificada sobre o fechamento da mesma e não comunicar a Casa 
155 Legislativa e nem a população que foi pega de surpresa, disse que coisas como essa não 
156 podem acontecer novamente, falou que o principal responsável pelo fechamento de agências 
157 em todo o País é o Governo Federal, que visa privatizar os Correios. Disse que em conversa 
158 com o Deputado Federal Rafael Motta, o mesmo falou que nos próximos meses o Presidente 
159 da República e o Deputado Federal Arthur Lira, entrarão com uma ofensiva contra as 
160 empresas públicas, disse que quem mais sofre com tudo isso é os pequenos municípios. 
161 Falou que esteve reunida com a Diretora do Sindicato dos Correios para entender um pouco 
162 mais disso que vem acontecendo, comentou que o Governo Federal vem sucateando os 
163 Correios há muito tempo, disse também que a agência dos Correios do município de 
164 Carnaúba dos Dantas é uma das agências que tem mais lucro do Seridó, sendo um verdadeiro 
165 retrocesso esse fechamento. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte, disse que 
166 o carteiro da cidade entrega por volta de cento e cinquenta encomendas por dia, sendo isso 
167 de muita relevância, tendo em vista o número da população do município. A vereadora 
168 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva disse que é muito importante que a população se 
169 informe para que coisas assim não voltem a acontecer. Falou que recebeu um convite para 
170 participar da semana da Parada do Orgulho LGBTQIA+, representando o Estado do Rio 
171 Grande do Norte em São Paulo/SP, junto a demais lideranças e parlamentares nacionais 
172 LGBTQIA+, disse que irá visitar a Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo/SP 
173 juntamente da Vereadora Érika Hilton e demais parlamentares. O vereador José de 
174 Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a audiência pública convocada pela 
175 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, que aconteceu no povoado Rajada, disse que foi 
176 muito proveitosa, disse que o Governo do Estado irá encaminhar a documentação para a 
177 9ºDIREC, para encaminhar a demolição do prédio da escola isolada da Rajada. Falou também 
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178 sobre a audiência pública da LDO, que aconteceu na Casa Legislativa, disse que foi muito 
179 importante, pois o vereador fica mais esclarecido sobre o seu papel como legislador, 
180 agradeceu ao pessoal do setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, pois nos mandatos 
181 anteriores não existia essa parceria entre Câmara Municipal e Prefeitura Municipal. Falou 
182 sobre o acidente ocorrido no último domingo em Currais Novos/RN, onde várias cidades do 
183 Seridó ficaram sem energia, disse que a noite foi ao Hospital do Município e que em conversa 
184 com a Diretora do local falaram sobre a aquisição de um gerador para o mesmo, pois é de 
185 suma importância para os atendimentos quando se falta energia. Agradeceu aos eletricistas 
186 Inaldo e Júnior Agêu pela mobilização para ajeitar um gerador para os pacientes que fazem 
187 uso de aparelhos hospitalares em casa. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte
188 disse que já entrou com um requerimento pedindo a compra de um gerador para o Hospital 
189 Municipal, pois é um item essencial para todas as repartições públicas e disse que entrará 
190 novamente com o requerimento. O vereador José de Azevedo Dantas disse que em 
191 conversa com o pessoal da licitação da saúde foi informado que o gerador ideal para o 
192 Hospital Municipal custa em média de seis mil e quinhentos reais, pois no município não se 
193 faz cirurgias e tem que ser providenciado esse gerador com urgência. O vereador José 
194 Evangelista de Arruda Dantas em aparte disse que ficou muito preocupado com os idosos 
195 da Casa do Idoso José Bernardo Marimba, devido a falta de energia e que seria de suma 
196 importância um gerador também para o local, disse que estava a disposição dos demais 
197 vereadores para que fizessem alguma coisa em relação a aquisição de um gerador para o 
198 local. O vereador José de Azevedo Dantas disse que entrará com um requerimento pedindo 
199 ao Governo do Estado que empreste uma das bombas para se fazer o combate ao mosquito 
200 da dengue e chikugunya. Finalizou falando sobre o fechamento da agência dos Correios em 
201 Carnaúba dos Dantas/RN, onde procurou o chefe dos Correios da cidade de Acari/RN e 
202 ofereceu um convênio entre Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e Correios de 
203 Acari/RN e que o mesmo disse que também foi pego de surpresa com o fechamento da 
204 agência dos Correios em Carnaúba dos Dantas/RN, disse que em conversa com o senhor 
205 Marcondes Edson Fernandes, o mesmo disse que a política dos Correios não era eletiva, 
206 onde disse também que os Correios firmaram um novo contrato para a renovação do aluguel 
207 no mesmo local, onde o vereador pediu para que o mesmo também comunicasse isso ao 
208 Prefeito Municipal. Agradeceu ao Prefeito Municipal e aos Vereadores Municipais por toda a 
209 mobilização para que a agência dos correios não fosse fechada definitivamente, como 
210 também ao proprietário o senhor Carlos Ronan e demais envolvidos. ANTES DE PASSAR 
211 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE 
212 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
213 002/2022 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO 
214 EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas 
112
215 à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS 
216 DE LEI NºS 025, 029, 030, 031, 032 E 033/2022; REQUERIMENTOS DOS NºS 042 AO 
217 046/2022 E INDICAÇÕES DOS NºS 064 AO 069/2022 E MOÇÃO Nº056/2022. Os 
218 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no 
219 setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
220 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem
221 presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 07 de junho de 2022, no mesmo horário e
222 local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 06 de junho de 2022, por mim, Mayara Jéssica
223 Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de
224 Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária