materia nº 16/2022

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1 Ata da 2.243ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima terceira) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao quatorze dia do
6 mês de junho de dois mil e vinte e dois (14/06/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com
7 a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas.
10 Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor 
11 Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão 
12 anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a 
13 leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 034/2022 – DE URGÊNCIA, 
14 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
15 ESPECIAL A LEI 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
16 DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
17 PROJETO DE LEI Nº 035/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE 
18 SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE 
19 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 
20 Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
21 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 05 DE JUNHO COMO 
22 O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
23 REQUERIMENTO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
24 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
25 PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE ATRAVÉS DO 
26 SETOR COMPETENTE SEJA DISPONIBILIZADO OFICINAS DE ARTE E CULTURA 
27 AOS ARTISTAS DA TERRA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 
28 048/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, REQUER 
29 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª 
30 SRª. LETÍCIA FREIRE DA FRANÇA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
31 ADMINISTRAÇÃO, QUE VIABILIZE UM MEIO DE PROPOR REDUÇÃO DE CARGA 
32 HORÁRIA PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE ESTUDAM (GRADUAÇÃO, PÓS, 
33 CURSO) FORA DO NOSSO MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
34 INDICAÇÃO Nº 070/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
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35 ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
36 – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
37 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA
38 FEITO UM ROÇO NO ENTORNO DO PRÉDIO TERMINAL TURÍSTICO - CARNAÚBA 
39 DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 071/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
40 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
41 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ADQUIRIDO UM 
42 VEÍCULO PARA USO DAS SECRETARIAS DE TURISMO E CULTURA - CARNAÚBA 
43 DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 072/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE 
44 AZEVEDO DANTAS E JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
45 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO 
46 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
47 TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUIOSQUE COM 
48 BANHEIROS PÚBLICOS EM FRENTE À PRAÇA DOS ROMEIROS NO BAIRRO 
49 DOM JOSÉ ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 
50 073/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
51 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, 
52 QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, NO BAIRRO DOM 
53 JOSÉ ADELINO - ZONA URBANA, ORIENTANDO AS DIREÇÕES E DISTÂNCIA 
54 PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS DA PARAÍBA E A COMUNIDADE ERMO;
55 MOÇÃO Nº 057/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, 
56 MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXMº SR. 
57 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DO 
58 PRÊMIO DE PREFEITO EMPREENDEDOR 2022; MOÇÃO Nº 058/2022 – DE 
59 AUTORIA DE TODOS OS EDIL, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
60 FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO DANTAS, OCORRIDO NO 
61 DIA 10 DE JUNHO DE 2022; MOÇÃO Nº 059/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
62 EDIL, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO 
63 AMADEU DANTAS, OCORRIDO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2022 E MOÇÃO Nº 
64 060/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE 
65 PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIDES DANTAS, OCORRIDO 
66 NO DIA 13 DE JUNHO DE 2022. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA 
67 MUNICIPAL CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA
68 PARA QUE O MESMO VENHA A FALAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 
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69 MUNICIPAL DE CULTURA. Saudou a todos, agradeceu ao senhor Presidente pela 
70 oportunidade em poder discutir a respeito de melhorias para a cultura do Munícipio. 
71 Disse que a implantação do Sistema Municipal de Cultura será um grande instrumento 
72 eficaz para que se articule cada vez mais a questão de estado e sociedade, falou que 
73 isso irá agregar ainda mais a cultura do município, pois promoverá uma grande 
74 mudança qualitativa para a gestão da cultura em todos os níveis de governo, criando 
75 assim condições para que a cultura deixe de ser um componente periférico. Disse 
76 também que o objetivo maior dessa implantação é formular e implantar políticas 
77 públicas de culturas democráticas permanentes, promovendo assim o 
78 desenvolvimento social e econômico. Os vereadores da casa fizeram algumas 
79 indagações a respeito dessa implantação, como também disseram estar à disposição 
80 para ajudar no que for preciso no processo dessa implantação. O senhor João Batista 
81 da Silva agradeceu aos vereadores e a todos os presentes por escutarem e discutirem 
82 acerca desse projeto que é de suma importância para a população em geral. No 
83 pequeno expediente os vereadores José Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de
84 Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas 
85 no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
86 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan Dantas – saudou a 
87 todos, iniciou parabenizando o senhor João Batista da Silva pela iniciativa da 
88 implantação do Sistema Municipal de Cultura e disse que isso é muito importante, 
89 tendo em vista que a cultura do Município está há bastante tempo esquecida. 
90 Parabenizou o senhor João de Balé pelos seus noventa e nove anos, dizendo ser 
91 uma grande proeza chegar a essa idade. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em 
92 aparte disse que tem um projeto na casa legislativa, onde todos os carnaubenses que 
93 atingem cem anos de idade recebem uma homenagem por chegar nessa idade e que 
94 se Deus quiser próximo ano o senhor João de Balé será o próximo a receber. O 
95 vereador José Gilvan Dantas agradeceu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes
96 por atender seu requerimento, onde o mesmo destinou uma emenda para a Secretaria 
97 Municipal de Saúde no valor de setenta mil reais, para a compra de um veículo que 
98 irá transportar pessoas que são doadoras de sangue, e em conversa com a Secretária 
99 Municipal de Saúde a mesma disse que o valor já se encontra na conta e que assim 
100 que possível providenciará a aquisição desse veículo. O vereador Marcelo de 
101 Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no 
102 expediente. Falou sobre a questão do aquecimento global e disse ser importante a 
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103 implantação do dia 05 de junho como dia mundial do meio ambiente no calendário do 
104 município, para que se conscientizem as crianças sobre a preservação do meio 
105 ambiente, sendo um projeto muito importante para a população do nosso município. 
106 Pediu para que o Prefeito Municipal estude uma forma de colocar os servidores que 
107 estudam, para que os mesmos trabalhem seis horas corridas, para assim não 
108 prejudicar os seus estudos. Disse também que entrará com um requerimento para que 
109 o chefe dos transportes dê uma revisada nos veículos, pedindo para se ter zelo pelos 
110 transportes. Falou que foi procurado por uma cidadã, onde a mesma relatou que está 
111 esperando uma consulta com o médico otorrino para uma criança a mais de três 
112 meses, e que irá procurar a Secretaria Municipal de Saúde para saber o porquê de 
113 isso acontecer, já que crianças e idosos devem ter prioridades. Disse também que irá 
114 entrar com um requerimento para a Governadora do Estado pedindo para transformar 
115 a Escola Estadual Caetano Dantas em uma casa de cultura, tendo em vista que o 
116 prédio se encontra sem serventia. Falou que entrará com um projeto de lei para 
117 municipalização do dia mundial do doador de sangue, para que assim aconteçam 
118 eventos de conscientização e incentivo para doação de sangue. O vereador Clésio 
119 Nelson Dantas em aparte sugeriu que o mesmo inserisse nesse projeto que os 
120 doadores de sangue possam ter prioridades em atendimentos, onde o vereador 
121 Marcelo de Medeiros Dantas disse que pode sim estudar isso e irá analisar melhor. 
122 O vereador José de Azevedo Dantas em aparte parabenizou o mesmo pela iniciativa 
123 e que esse projeto é de suma importância para o município e toda a população. O 
124 vereador Marcelo de Medeiros Dantas finalizou dizendo que sempre que pode ajuda 
125 essas pessoas que fazem essa boa ação. A vereadora Marli de Medeiros Dantas –
126 saudou a todos, iniciou falando sobre uma audiência pública que a mesma participou 
127 junto com a servidora Darcielly Brígida, que foi representando a Secretaria Municipal 
128 de Assistência Social, ocorrida na cidade de Parelhas/RN, onde falaram sobre a tarifa 
129 justa para as pessoas que são do cadastro único e recebem o auxílio Brasil, que 
130 através de alguns critérios têm uma redução na taxa da conta da CAERN, disse que 
131 irá trazer esse tema para o município e que irá fazer uma roda de conversa para 
132 informar isso à população, pois é de suma importância para essas famílias. Finalizou 
133 falando sobre uma reunião ocorrida na residência do Prefeito Municipal juntamente 
134 com algumas pessoas ligadas a cultura carnaubense, onde foram relatadas algumas 
135 dificuldades que a cultura vem enfrentando no município, disse também que obteve 
136 muitas informações importantes nessa reunião e que ficou bastante orgulhosa com o 
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137 que as pessoas presentes falaram a respeito do colega vereador José Evangelista 
138 de Arruda Dantas, por todo o trabalho que o mesmo desenvolve no turismo do 
139 município, parabenizando-o por isso. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas –
140 saudou a todos, iniciou reforçando um requerimento do colega vereador Clésio 
141 Nelson Dantas, onde o mesmo pediu para que fosse colocada uma placa indicativa 
142 na Rua Coronel Quincó, disse que vem sendo indagada por motoristas pela falta 
143 dessas placas, pedindo para que o Prefeito Municipal agilize isso com urgência. Disse 
144 que ficou muito feliz com a visita do senhor João Batista, reforçou que está sempre 
145 a disposição para ajudar no que for preciso e que momentos como esse são de suma 
146 importância para a população e para o município. Parabenizou a Igreja Católica pela 
147 realização da festa de Santo Antônio no povoado Rajada. Finalizou parabenizando o 
148 atleta Ayrton Lucas e toda sua equipe pela realização do campeonato de futsal Taça 
149 Ayrton Lucas. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM 
150 TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
151 FINAL: PROJETO DE LEI Nº 035/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO e PROJETO 
152 DE LEI Nº 036/2022 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS,
153 LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO 
154 DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes 
155 proposições: PROJETO DE LEI Nº 034/2022; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
156 002/2022; REQUERIMENTOS NºS 047 E 048/2022; INDICAÇÕES DOS NºS 070 AO 
157 073/2022 E MOÇÕES DOS NºS 057 AO 060/2022. Os pronunciamentos dos Senhores 
158 Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa.
159 Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE
160 DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte,
161 marcada para o dia 21 de junho de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi
162 lavrada no dia 21 de junho de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
163 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
164 Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária