materia nº 17/2022

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1 Ata da 2.244ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima quarta) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vinte e um dia do
6 mês de junho de dois mil e vinte e dois (21/06/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com
7 a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de
9 Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas. Marcelo de Medeiros
10 Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão
11 com justificativa, o vereador Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta: REQUERIMENTO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
15 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA EXMª SRª. MARIA DE 
16 FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
17 E A ILMº SR. AGNALDO CASSIANO DE BRITO - DIRETOR DA 9ª DIRETORIA 
18 REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (9ª DIREC) QUE VIABILIZE UM MEIO DE 
19 CEDER A ESCOLA ESTADUAL CAETANO DANTAS PARA SER INSTALADA A 
20 CASA DA CULTURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 
21 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, REQUER DO 
22 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. 
23 MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
24 DE SAÚDE, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA CRIADO UM BANCO 
25 DE DADOS DE TODOS OS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA DE 
26 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 052/2022 – DE AUTORIA DA 
27 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER AO ILMº. SR. NAILTON 
28 ALVES DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA EMPRESA 
29 BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE 
30 OFICIALIZE AO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÊ PUBLICIDADE 
31 A DATA DO RETORNO DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM 
32 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 053/2022 – DE AUTORIA DA 
33 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER AO ILMº. SR. GUSTAVO 
34 ROSADO COELHO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO 
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35 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE SOLICITE A A.G.C CONSTRUCOES 
36 & EMPREENDIMENTOS LTDA – EMPRESA RESPONSÁVEL PELA 
37 RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA RN-288 “VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS”, 
38 AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: COMO ESTÁ DISPOSTO 
39 O PLANEJAMENTO E CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DA OBRA?, QUAL O VALOR 
40 TOTAL QUE SE ESPERA SER GASTO COM A RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA 
41 RN-288 “VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS”? QUAL O TIPO DE MATERIAL 
42 UTILIZADO, A QUANTIDADE EMPREGADA E ESPESSURA DE CADA CAMADA DE 
43 ASFALTO, BEM COMO A CAPACIDADE DE SUPORTE DA MESMA? A IMAGEM EM 
44 ANEXO CORRESPONDE AOS 2 KM INICIAIS – QUE LIGAM A ZONA URBANA A 
45 ZONA RURAL – ESSE TRECHO ESTÁ FINALIZADO OU AINDA LEVARÁ CAMADAS 
46 DE ASFALTO/ACABAMENTOS FINAIS PARA NÃO SOLTAR “PEDRAS”?;
47 INDICAÇÃO Nº 074/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, 
48 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
49 MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
50 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
51 RETIRADO O PRIMEIRO CANTEIRO DA RUA DONA NEUSA - CARNAÚBA DOS 
52 DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 061/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
53 MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
54 APLAUSO AO JOVEM CARNAUBENSE E GASTRÓLOGO JOÃO VITOR DANTAS
55 PELO TÍTULO DE MELHOR CAKE DESIGN DO RIO GRANDE DO NORTE PELO 
56 FESTIVAL ENCHEFS RN. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de
57 Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas proposições já lidas 
58 no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
59 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas –
60 saudou a todos, iniciou falando sobre sua proposição já lida no expediente. Disse que 
61 o prédio da Escola Estadual Caetano Dantas encontra-se sem serventia e que irá 
62 conversar com a Secretária Municipal de Educação, já que o prédio está cedido 
63 temporariamente a Secretaria Municipal de Educação, para que vejam meios de como 
64 o Governo do Estado pode ceder o prédio da referida escola a Prefeitura Municipal, 
65 para que assim a Gestão Municipal aproveite o espaço fazendo dele a Casa de Cultura 
66 de Carnaúba dos Dantas. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva em 
67 aparte, disse que existem duas solicitações a respeito do prédio, uma da Associação 
68 dos Moradores e outra da Prefeitura Municipal, que solicitou para que uma das 
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69 Secretarias Municipais fosse lá, por isso que é importante se informar para ver se é 
70 possível implantar a Casa da Cultura no referido local, o vereador Marcelo de 
71 Medeiros Dantas falou que o prédio da escola Estadual pode servir para inúmeras 
72 atividades. Disse que foi procurado por alguns cidadãos que estariam preocupadas 
73 sobre o asfaltamento da RN-288, pois está acontecendo muitas informações 
74 desencontradas, disse também que irá fiscalizar, pois não admite que façam uma obra 
75 mal feita, tendo em vista que foram investidos quase sete milhões de reais. Falou que 
76 não teve tempo de ir a Secretaria Municipal de Saúde, mas assim que puder irá, pois 
77 precisa saber o porquê de uma criança está há mais de um ano no aguardo de um 
78 exame. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a 
79 defender suas proposições já lidas no expediente. Disse que se tem a informação 
80 extraoficial de que a agência dos Correios voltará a funcionar, onde a mesma pede 
81 que oficialize essa informação, como também informe a data de reabertura da 
82 agência. Falou sobre o recapeamento asfáltico da RN-288 e disse que está enviando 
83 um requerimento ao Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, para que o 
84 mesmo esclareça algumas informações que estão deixando a população em dúvidas 
85 a respeito da obra. Finalizou parabenizando o gastrólogo carnaubense João Vitor 
86 Dantas pela conquista do prêmio de melhor cake design do RN no Festival Enchefs, 
87 realizado em Natal/RN. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, 
88 iniciou defendendo sua proposição já lida no expediente. Agradeceu aos responsáveis 
89 pelo mutirão veterinário realizado na clínica Veterimax e disse que está a disposição 
90 no que puder para contribuir nesse projeto, a vereadora Marli de Medeiros Dantas 
91 em aparte, disse que esse projeto faz parte de uma ONG, sendo realizado uma vez 
92 por mês, onde fazem a castração de vinte animais a cada mês, disse também que 
93 quem quiser colaborar com essa ONG pode procurar os responsáveis pelo projeto. O 
94 vereador José de Azevedo Dantas disse que em visita ao gabinete do Deputado 
95 Estadual Benes Leocádio, o mesmo informou que irá disponibilizar uma emenda no 
96 valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde, aproveitou e agradeceu 
97 ao mesmo, pois a quantia já se encontra na conta. Agradeceu também a Deputada 
98 Estadual Natália Bonavides por destinar uma emenda de cem mil reais para a saúde 
99 do município, onde já se encontra em conta. Falou que participou de uma audiência 
100 pública em Parelhas/RN, onde discutiram sobre o abastecimento da CAERN, 
101 Boqueirão/Carnaúba dos Dantas/Jardim do Seridó, disseram que infelizmente a 
102 barragem do Boqueirão está com o nível de água baixo, podendo haver o 
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103 cancelamento desse abastecimento, disse que há três anos entrou com um 
104 requerimento destinado a CAERN para desligar o abastecimento da barragem do 
105 Boqueirão e ligasse no rio Carnaúba ou no açude Monte Alegre, para abastecimento 
106 do município de Carnaúba dos Dantas, mas que infelizmente não atenderam ao 
107 pedido do mesmo. Falou sobre o TAC referente ao Monte do Galo, que será uma 
108 parceria entre Ministério Público, Prefeitura Municipal e Diocese de Caicó, disse que 
109 a Prefeitura Municipal criará um projeto de lei de acordo com Ministério Público, 
110 referente ao acesso do Monte do Galo e as barracas que vendem no local. Finalizou 
111 agradecendo a toda comunidade do bairro Dom José Adelino, pela ajuda e empenho 
112 na realização do 20º Arraiá do Duduca, agradeceu também ao vereador José 
113 Evangelista de Arruda Dantas por prestar serviço voluntariamente como Bombeiro 
114 Civil no evento. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, 
115 iniciou falando sobre o recapeamento asfáltico da RN-288, disse que entrou em 
116 contato com o Governo do Estado e foi informada que a obra estava cinquenta por 
117 cento concluída, estando na fase de compactação e não finalizada como alguns 
118 veículos de comunicação informaram. Disse que entrou em contato com a Secretaria 
119 Municipal de Saúde e também como Prefeito Municipal, sobre a emenda para 
120 aquisição de uma ambulância de grande porte para o município, onde informaram que 
121 estavam aguardando a formalização, pois devido ao período eleitoral existem algumas 
122 restrições. Agradeceu pelo convite da Rede Trans Brasil para participar de uma roda 
123 de conversa em São Paulo/SP, para falar sobre a perspectiva da comunidade 
124 LGBTQIA+ no Rio Grande do Norte, junto a várias lideranças LGBTQIA+ do País, 
125 sendo uma honra está junto a essas pessoas que tanto lutam pela causa. Falou que 
126 participou da vigésima sexta parada do orgulho LGBTQIA+, sendo convidada pela 
127 empresa AMSTEL, disse que foi um momento muito importante para ela como 
128 representante do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida o Presidente passou 
129 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
130 unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI NºS 035 E 036/2022;
131 REQUERIMENTOS NºS 050,051,052 E 053/2022; INDICAÇÃO Nº 074/2022 E 
132 MOÇÃO 061/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados 
133 na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais
134 nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a
135 sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada
136 para o dia 28 de junho de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi
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137 lavrada no dia 27 de junho de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
138 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
139 Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária