materia nº 21/2022

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1 Ata da 2.248ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima oitava) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e três de agosto
6 de dois mil e vinte e dois (23/08/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença
7 dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio 
8 Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas,
9 Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas, Marcelo de
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
14 CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
15 DANTAS AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DANTAS, E DÁ OUTRAS 
16 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
17 NELSON DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A 
18 SENHORA IRACEMA CARVALHO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
19 PROJETO DE LEI Nº 049/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
20 DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A 
21 SENHORA REGINA ELEONORA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
22 PROJETO DE LEI Nº 050/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
23 DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 28 DE 
24 JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS 
25 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
26 DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
27 DANTAS AO SENHOR LEONARDO TOSCANO LINS DE MENEZES, E DÁ OUTRAS 
28 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
29 DE AZEVEDO DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
30 DANTAS AO SENHORA ERIEIDE FERNANDES SÁ, E DÁ OUTRAS 
31 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 – DE 
32 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
33 CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR LEONARDO TOSCANO LINS DE 
34 MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 059/2022 – DE 
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35 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº 
36 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. 
37 MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
38 DE SAÚDE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE 
39 ENFERMAGEM PARA FAZER OS CURATIVOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA 
40 NOS PACIENTES DEBILITADOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E
41 REQUERIMENTO Nº 060/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
42 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
43 PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA 
44 ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PANO DE CARGOS E CARREIRA DOS 
45 PROFISSIONAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN ATUALIZADO. CONFORME O 
46 ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR
47 MANOEL GABRIEL DA SILVA PARA FALAR SOBRE O SELO UNICEF EDIÇÃO 
48 2001/2024 - Manoel Gabriel da Silva Saudou a todos, agradeceu pela oportunidade 
49 em poder falar sobre um assunto de grande importância como é o Selo UNICEF na 
50 Casa Legislativa. Disse que vem tendo a oportunidade de trabalhar nessa edição do 
51 referido projeto que se estende de 2021 á 2024 e que diferente das outras edições a 
52 organização está sendo menor, já que na edição anterior o selo trabalhava com quinze 
53 pontos e hoje está trabalhando com apenas sete pontos, que trabalham questões da 
54 saúde até os sistemas organizados do Governo Federal presentes no município, como 
55 na Secretaria Municipal de Assistência Social. Falou que desde de 2021 vem se 
56 trabalhando de forma conjunta com as secretarias municipais, como também o 
57 Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Informou 
58 sobre diversas ações que o Selo UNICEF vem realizando no município e que dentre 
59 as exigências do Selo o município deve alcançar uma pontuação geral nesses quatro 
60 anos, aonde se vem pontuando a cada ação. Disse que o trabalho do Selo UNICEF 
61 sempre será dar as mãos em busca de parcerias para firmar um alinhamento na 
62 saúde, educação, assistência social, conselho tutelar dentre outros. Os vereadores 
63 fizeram algumas indagações, onde prontamente o senhor Manoel Gabriel da Silva 
64 respondeu todas e informou também que no ano de 2006 o município de Carnaúba 
65 dos Dantas/RN já ganhou o Selo UNICEF e que estão fazendo o melhor para receber 
66 de novo e que pra isso precisa da ajuda de toda a comunidade. No pequeno 
67 expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas, Marli de Medeiros Dantas e
68 José de Azevedo Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em 
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69 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
70 palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou
71 defendendo suas proposições já lidas no expediente. Disse que na sessão passada a
72 diretora da Instituição Hospitalar Estelita dos Santos Dantas deixou bem claro não ser
73 obrigação retirar um funcionário de plantão para se deslocar até as residências de
74 alguns pacientes para fazer curativos, onde o vereador disse que isso está certo, mas
75 que veja o seu pedido com bons olhos, pois pacientes debilitado necessitam de um
76 cuidado maior e por muitas vezes não tem como se deslocarem até o hospital nos
77 finais de semana. O vereador José Gilvan Dantas em aparte disse que esse
78 requerimento do colega vereador é de muita importância, pois é de extrema
79 necessidade para toda a população. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas falou
80 que em conversa com a Secretária Municipal de Saúde, a mesma repassou algumas
81 coisas referentes às normas dos agentes de endemias e disse que a lei tem que ser
82 exercida, onde deverão trabalhar quatro horas pela manhã e quatro horas pela tarde,
83 o mesmo disse que irá estudar todos os documentos a respeito do assunto e que se
84 estiver tudo correto, os agentes de endemias deverão cumprir o que a lei determina.
85 Disse que também conversaram sobre as altas hospitalares em Natal/RN, onde a
86 Secretária Municipal de Saúde disse que tudo tem uma exceção e que se o leito em
87 que o paciente está for ser usado por outro paciente, prontamente a ambulância irá
88 buscá-lo. O vereador Clésio Nelson Dantas em aparte disse que em conversa com
89 um dos motoristas de ambulância, o mesmo relatou que já trouxe paciente de alta e
90 que o paciente passou mal no trajeto, sendo melhor que um técnico de enfermagem
91 fosse acompanhando, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse que isso é
92 fundamental para melhorar o trajeto do paciente. Parabenizou e agradeceu a
93 Secretária Municipal de Saúde pelo trabalho que vem desempenhando a frente da
94 pasta, onde a mesma sempre está à disposição de quem a procura para tentar de
95 alguma forma resolver a situação. Finalizou falando sobre o dia vinte e oito de julho
96 ser reconhecido como dia municipal do agricultor e agricultora, sendo de muita
97 importância que isso seja feito, pois a agricultura é à base de toda população. A
98 vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou informando sobre o
99 abastecimento via carro pipa, que é preciso solicitar com antecedência, disponibilizou
100 alguns números de telefones para que a população entre com contato. Falou sobre o
101 titulo de cidadão carnaubense que a mesma concede ao senhor Leonardo Toscano,
102 diretor e proprietário do colégio Camilo Toscano da cidade de Currais Novos/RN.
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103 Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras e Transportes Urbanos como também
104 ao Prefeito Municipal por atenderem uma solicitação de sua autoria, onde instalaram
105 refletores em torno do Santuário de Santa Rita. Pediu para que a Gestão Municipal
106 enviasse o plano de cargo e carreira dos profissionais carnaubenses que trabalham
107 nas escolas para que a Casa Legislativa faça um estudo e que para
108 consequentemente seja feita a aprovação e assim saia do papel. Finalizou desejando
109 boa sorte às colegas vereadoras Bárbara de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de
110 Medeiros Silva, que estão candidatas a deputada federal nessas eleições. A
111 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou dizendo que está
112 sempre em busca de algumas regularizações acerca de prédios que não pertencem
113 oficialmente a Prefeitura Municipal, falou sobre o prédio do Mercado Público que
114 pertence a uma fundação, mas que está tentando a posse do referido local para a
115 Prefeitura Municipal já que quem mantém o local há muito tempo é a Prefeitura, o
116 vereador José de Azevedo Dantas em aparte disse que isso é de muita importância e
117 falou que também está tentando em acordo com a Gestão Municipal para que o prédio
118 onde funciona a Câmara Municipal seja passado no papel para a mesma, pois
119 oficialmente ele pertence a Prefeitura Municipal. A vereadora Bárbara de Medeiros
120 Dantas disse que no caso do Horto Florestal é um pouco mais complicado porque o
121 mesmo pertence ao IBAMA, mas que seria bom tentar, pois se o mesmo vier a ser
122 leiloado será de grande perda para a população. Agradeceu ao senhor Manoel Gabriel
123 por se fazer presente na Casa Legislativa para falar sobre algo tão importante que é
124 o Selo UNICEF. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou falando
125 sobre o encontro da FECAM que aconteceu há alguns dias na cidade de Upanema/RN
126 em que o mesmo esteve presente. Disse que na próxima Sessão Ordinária irá colocar
127 na live da Câmara Municipal que cada vereador é responsável pelos seus atos, para
128 que não aconteça de alguma pessoa se sentir ofendida e querer processar a Casa
129 Legislativa, caso isso venha a acontecer deverá processar o vereador que proferiu as
130 palavras naquele momento. Falou que participou de uma reunião junto com o
131 Secretário Municipal de Esportes e Lazer a respeito do torneio que acontecerá no
132 Povoado Ermo em setembro, fazendo parte das festividades do Padroeiro do referido
133 local. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse que ouviu um boato 
134 em que a Prefeitura Municipal não disponibilizará de transporte para que times de 
135 futebol participem de competições fora do Município, pois vereadores da oposição não 
136 deixam, dizendo que nenhum vereador tem como impedir que a Gestão Municipal 
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137 ajudasse o esporte a crescer, deixando bem claro que isso não passa de uma mentira. 
138 O vereador José de Azevedo Dantas disse que não foi questionado a respeito disso, 
139 mas sim o porquê dos ônibus escolares não serem liberados para tais eventos 
140 esportivos, onde o mesmo disse que esses ônibus só podem ser liberados para 
141 competições de jogos escolares, caso sejam usados para outra finalidade pode haver 
142 denúncia e o Governo do Estado recolhe o veículo passando para outro Município. 
143 Falou sobre o Cemitério Público Municipal dizendo que hoje só tem uma cova para a 
144 venda no local e que isso é preocupante, mas que o Município possui três terrenos 
145 disponíveis para se fazer um novo cemitério e que o Prefeito Municipal deve agir 
146 imediatamente. Finalizou agradecendo ao Prefeito Municipal pelo início da reforma do 
147 CENAR onde pretende realizar um encontro de vereadores no referido local se a 
148 reforma for finalizada no final de novembro como a Gestão Municipal pretende que 
149 seja. Antes de passar para ORDEM DO DIA foi colocado em tramitação para a comissão de 
150 Legislação, Justiça e Redação Final os seguintes projetos: PROJETOS DE LEI NºS 047 AO 
151 052/2022 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022. Em seguida o Presidente 
152 passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
153 unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI NºS 039 AO 044/2022 E 
154 REQUERIMENTOS NºS 059 E 060/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores 
155 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia
156 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão,
157 convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 30 de
158 agosto de 2022, ás 10:00 (dez) horas da manhã no mesmo local de costume. Esta Ata foi
159 lavrada no dia 29 de agosto de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
160 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
161 Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária