materia nº 22/2022

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1 Ata da 2.249ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima nona) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 4ª (quarta)
3 Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio
5 Petronilo Dantas”, a nove de agosto de dois mil e vinte e dois (30/08/2022) às 10:00 (dez)
6 horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
7 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José
8 Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva,
9 deixando de comparecer a Sessão com justificativa os vereadores Bárbara de Medeiros
10 Dantas e José Evangelista de Arruda Dantas. O Senhor Presidente declarou EM NOME 
11 DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. 
12 Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO 
13 DE LEI Nº 052/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
14 DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
15 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
16 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE 
17 ALTERA A LEI 656/2009 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR OS 
18 CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU FUNÇÕES DE DIRETOR E 
19 VICE - DIRETOR ESCOLAR, CONFORME ORIENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 
20 NO 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ESPECIFICAMENTE O ART.14, § 1O, INCISO 
21 I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 061/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
22 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
23 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS 
24 PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 
25 2022, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. AO 
26 MESMO TEMPO EM QUE SEJA OBSERVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), A 
27 POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL; REQUERIMENTO Nº 062/2022 – DE 
28 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. JOSÉ DE 
29 AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, A POSSIBILIDADE DE 
30 CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO COM ADAPTAÇÕES AOS CADEIRANTES NAS 
31 DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
32 REQUERIMENTO Nº 063/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE
33 REQUER DO EXMº. SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DESTA CASA 
34 LEGISLATIVA, A POSSIBILIDADE DE TROCAR O VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
35 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 064/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
36 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER AO PROCON RN, QUE SEJA 
37 FISCALIZADO O PÉSSIMO FUNCIONAMENTO DAS TELEFONIAS MÓVEL DE CARNAÚBA 
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38 DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 065/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
39 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA EXMª SRª. FÁTIMA BEZERRA 
40 – GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E AO EXMº SR. MANOEL 
41 MARQUES DANTAS – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO 
42 RN – D.E.R, QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DA RN 288, QUE LIGA CARNAÚBA DOS 
43 DANTAS/RN A PICUI/PB. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
44 CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR DAMIÃO CARLOS DANTAS – PARA FALAR SOBRE 
45 O PROJETO LIVING AND LEARNING – Damião Carlos Dantas - saudou a todos, agradeceu 
46 ao Presidente da Casa pela oportunidade dada em falar de um projeto de bastante importância 
47 para o município, disse que pretende levar O projeto LIVING AND LEARNING adiante 
48 pensando nas crianças e adolescentes, mas que também irá inserir servidores públicos, 
49 principalmente os garis já que segundo o mesmo essa classe não é muito reconhecida por 
50 parte da população e poder público. Alguns vereadores fizeram perguntas acerca do projeto, 
51 onde o mesmo respondeu e tirou todas as dúvidas questionadas. No pequeno expediente os 
52 vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas 
53 proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
54 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marli de Medeiros Dantas
55 – saudou a todos, iniciou falando sobre a programação da Pátria no Munícipio que será
56 realizada do dia primeiro ao dia sete de setembro. Agradeceu a toda a equipe da Secretaria
57 de Assistência Social pelo excelente trabalho feito na programação referente ao Agosto Lilás,
58 onde a mesma participou de cinco dos seis eventos que aconteceram, sendo um deles uma
59 roda de conversa que ocorreu em frente à Câmara Municipal, culminando no dia vinte e cinco
60 de agosto, agradeceu também ao Governo do Estado pela implantação da Delegacia da
61 Mulher na Região Seridó. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou
62 defendendo suas proposições já lidas no expediente. Disse que os ofícios que enviou ao
63 presidente da ANATEL e todas as prestadoras de telefonia móvel não foram respondidos,
64 sendo assim o mesmo estará enviando os ofícios ao PROCON para que se fiscalizem os
65 meios de telefonia móvel no Munícipio, pois do jeito que está não dar para ficar, visto que
66 quem sai prejudicada é a população. Falou sobre a sinalização da RN-288 que foi reformada
67 recentemente, pegando do Povoado Rajada até a divisa com a cidade de Picuí/PB, tendo em
68 vista que a pista está muito escura, podendo ocasionar até em acidentes, portanto essa
69 sinalização tem que ser feita o mais rápido possível. Disse que participou do encontro da UVB
70 na cidade de João Pessoa/PB junto a alguns colegas vereadores, sendo a primeira vez que o
71 mesmo participou e que irá participar mais vezes, pois é um encontro que deixa os vereadores
72 bem informados a respeito das leis atuais. Disse que sobre o projeto de lei do executivo, onde
73 irá vetar o artigo trinta e um e incluirá a participação escolar nas votações para diretor e vice￾74 diretor, onde o mesmo irá pedir informações para que especifique como será essa votação.
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75 Finalizou dizendo que espera que a saúde do Munícipio dê um salto a frente, pois a Prefeitura
76 Municipal irá realizar as cirurgias de catarata com o recurso recebido do Senador Styvenson 
77 Valentim. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, disse que se encontra na
78 reta final do seu mandato como Presidente da Casa Legislativa, disse também que o curso
79 de informática continua acontecendo na Casa e que nas próximas semanas sairá mais alguns
80 cursos. Falou sobre o encontro da UVB que aconteceu em João Pessoa/PB que foi junto com
81 os colegas vereadores, sendo um evento muito organizado e de grande importância para
82 todos os vereadores ali presentes. Falou que daqui para o mês de dezembro irá fazer um
83 encontro de vereadores do Seridó no Munícipio, pois até hoje só ocorreu um sendo realizado
84 pelo ex-vereador Marcos de Elita. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde 
85 foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes 
86 proposições: PROJETOS DE LEI N°S 045 AO 051/2022; PROJETOS DE DECRETO 
87 LEGISLATIVO N°S 003 E 004/2022; REQUERIMENTOS NºS 061 E 065/2022. Os 
88 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no 
89 setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
90 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem
91 presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 16 de agosto de 2022, ás 09:00 (nove horas)
92 no local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 02 de setembro de 2022, por mim, Mayara
93 Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José
94 de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária