materia nº 23/2022

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1 Ata da 2.250ª (dois milésimos, ducentésima quinquagésima) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos seis de setembro de
6 dois mil e vinte e dois (06/09/2022) às 09:00 (nove) horas, com a presença dos edis
7 que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson 
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José Gilvan
9 Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de
10 Medeiros Silva, deixando de comparecer a Sessão com justificativa a vereadora
11 Bárbara de Medeiros Dantas. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE 
12 DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. 
13 Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: 
14 PROJETO DE LEI Nº 054/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS,
15 QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR MANOEL 
16 GABRIEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 
17 055/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE 
18 COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JOÃO ISRAEL DOS 
19 SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 056/2022 – DE 
20 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM 
21 JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA JOSEFA LAUDECI DE ARAÚJO SANTOS
22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
23 005/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO 
24 DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EDIVAN DE OLIVEIRA SILVA E DÁ 
25 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 –
26 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
27 CARNAUBENSE AO SENHOR GUILHERME DE MELO MEDEIROS QUEIROZ E DÁ 
28 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 –
29 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
30 CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA CAMILA THAISA SOUZA CARNEIRO E DÁ 
31 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022 –
32 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO 
33 DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA REJANE DE MEDEIROS, E DÁ 
34 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 –
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35 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO 
36 DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ E DÁ 
37 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022 –
38 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
39 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ RIBEIRO 
40 DA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO 
41 LEGISLATIVO Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
42 ARRUDA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
43 SENHOR GILLYARD DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
44 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
45 JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
46 SENHOR ERIVALDO OLÍMPIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
47 REQUERIMENTO Nº 067/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
48 DANTAS, QUE REQUER DA EXMª SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO 
49 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DO EXMº SR. VIVALDO COSTA 
50 – DEPUTADO ESTADUAL DO RN, SOLICITANDO UMA EMENDA PARLAMENTAR, 
51 DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CASA DE AMPARO AO 
52 IDOSO “JOSÉ BERNARDO MARIMBA” – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
53 INDICAÇÃO Nº 087/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, 
54 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
55 MUNICIPAL E DA ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS 
56 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA UMA RESTAURAÇÃO 
57 DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA 
58 MUNICIPAL DE SAÚDE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 088/2022 
59 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
60 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. RÚBIA 
61 RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE 
62 SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS AS ESCOLAS 
63 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO 
64 Nº 089/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
65 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, 
66 QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NO ESPAÇO DA LAVANDERIA DO CONJUNTO 
67 JOÃO HENRIQUE, COMO TAMBÉM SEJA CERCADO PARA DELIMITAR O 
68 TERRENO DA LAVANDERIA; INDICAÇÃO Nº 090/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
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69 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
70 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, DA ILMª SRª. MONAYLLA 
71 FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
72 D E A ILMª SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
73 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO 
74 VALOR DO CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO AO IDOSO “JOSÉ BERNARDO 
75 MARIMBA”, COMO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO UM TÉCNICO DE 
76 ENFERMAGEM DESTINADO A FAZER OS CURATIVOS DOS IDOSOS TODOS OS 
77 DIAS; INDICAÇÃO Nº 091/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
78 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
79 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
80 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO 
81 UM NIVELAMENTO, COMO SEJA COLOCADO BORRACHA NAS TAMPAS DOS 
82 BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA TONHECA DANTAS – CARNAÚBA DOS 
83 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 092/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
84 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
85 PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA –
86 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE 
87 VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MATA-BURRO NO SÍTIO 
88 GARROTES, NA DIVISA DO SENHOR PEDRO JUSTINO E DOURIM – ZONA 
89 RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 083/2022 – DE AUTORIA DA 
90 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR 
91 E APLAUSOS A ILMª SRª. EDILEIDE MEDEIROS – TÉCNICA DE ENFERMAGEM E 
92 CUIDADORA DE IDOSOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CASA 
93 DE AMPARO E PROTEÇÃO AO IDOSO JOSÉ BERNARDO MARIMBA; MOÇÃO Nº 
94 084/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE 
95 PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ÁLVARO DANTAS, MAS 
96 CONHECIDO POR DEDÉ DE CHICO HENRIQUE, OCORRIDO NO DIA 23 DE 
97 AGOSTO DE 2022; MOÇÃO Nº 085/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE 
98 MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA 
99 ODETE DANTAS, OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2022; MOÇÃO Nº 
100 086/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE 
101 PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALBERTO CARLOS DANTAS, 
102 OCORRIDO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022; MOÇÃO Nº 087/2022 – DE AUTORIA 
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103 DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO 
104 DO SENHOR EMILIANO AUGOSTINO DANTAS, MAS CONHECIDO POR DANTAS,
105 OCORRIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022; MOÇÃO Nº 088/2022 – DE 
106 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO 
107 FALECIMENTO DA SENHORA IDESUITE ELITA DANTAS, MAS CONHECIDA POR 
108 BIO, OCORRIDO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022; MOÇÃO Nº 089/2022 – DE 
109 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO 
110 FALECIMENTO DA JOVEM MARIA ARLINDA LOPES TRINDADE, OCORRIDO NO 
111 DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA 
112 MUNICIPAL CONCEDE A PALAVRA A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS 
113 ROQUE PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE LEI N° 053/2022 – Saudou a todos, 
114 disse que o referido projeto de lei se trata de uma regularização de uma das 
115 condicionalidades do VAAR, que é uma complementação do FUNDEB e que para 
116 recebê-lo precisa atender a cinco condicionalidades, sendo uma delas a regularização 
117 da gestão democrática, sendo feita através de conselhos, participação da 
118 comunidade, aprovação de recursos e do conselho municipal de educação, exigindo 
119 que o município determine critérios de métodos e desempenho. Falou que até 
120 dezembro de 2022 os municípios podem fazer eleições ou nomear diretores ou vice￾121 diretores sem nenhum critério, não exigindo nível de escolaridade entre outros, mas 
122 que a partir de 2023 o critério de mérito e desempenho vem para fortalecer essa 
123 escolha, sendo um dos critérios que o candidato à direção tenha formação de nível 
124 superior. Disse que optou por trazer esse projeto de lei para a Casa Legislativa em 
125 respeito ao trabalho dos vereadores e para que os mesmos fiquem cientes do que 
126 vem acontecendo na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Marcelo de 
127 Medeiros Dantas disse que solicitou para que a Secretária Municipal de Educação 
128 viesse a Câmara Municipal esclarecer um pouco sobre o projeto já que devido a tantas 
129 siglas, é um pouco difícil de compreender, sendo um melhor entendimento até para a 
130 população, agradeceu a secretária pelo esclarecimento afirmando que as portas da 
131 Casa Legislativa estão sempre abertas à mesma. O presidente José de Azevedo 
132 Dantas agradeceu à senhora secretária pela presença e por prestar todo o 
133 esclarecimento possível a respeito do projeto, parabenizando-a pelo trabalho a frente 
134 da pasta. A senhora Rúbia Raquel Dantas Roque agradeceu a todos pela 
135 oportunidade se colocando a disponibilidade de todos os vereadores para eventuais 
136 dúvidas que surgirem. No pequeno expediente os vereadores José Evangelista de 
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137 Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam 
138 suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
139 para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan
140 Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente.
141 Disse que em visita ao sítio Garrotes conversou com moradores do referido local, onde
142 os mesmos pediram ao Edil que entrasse com uma indicação pedindo a Gestão
143 Municipal a construção de um mata-burro, tendo em vista que muitas pessoas quando
144 passam pelo local deixam as porteiras abertas fazendo com que os animais que
145 andam por lá fujam. Agradeceu ao Prefeito Municipal por atender sua indicação em
146 adquirir um transporte para pessoas que forem doar sangue, onde o mesmo já fez a
147 licitação e até o final do ano o veiculo chegará ao município. O vereador Marcelo de
148 Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições já lidas no 
149 expediente. Disse que é de extrema importância a implantação de energia solar na 
150 casa do idoso, tendo em vista a dificuldade econômica que o País enfrenta e que o 
151 custo de energia do local é muito alto, como também para baratear a estadia dos 
152 idosos na casa e que lutará para que isso seja feito. Falou que foi procurado por 
153 populares que residem no conjunto João Henrique, onde os mesmos relataram que 
154 no local onde ficava localizada a lavanderia está com um esgoto a céu aberto, como 
155 também com muito entulho, disse que entrou em contato com o Secretário Municipal 
156 de Obras Serviços Urbanos e Transporte pedindo para viabilizar uma limpeza no local, 
157 informando que entrará com um requerimento pedindo a construção de uma praça 
158 para que o terreno seja utilizado, não servindo mais de um espaço para jogarem lixo. 
159 Falou que é de extrema importância que a Gestão Municipal estude aumentar o 
160 repasse para a Casa de Amparo José Bernardo Marimba, visando à situação que o 
161 local se encontra, pediu para que a Secretária Municipal de Saúde viabilize um técnico 
162 de enfermagem para cuidar dos idosos que lá residem, tendo em vista que a instituição 
163 sobrevive de colaborações e de convênios. Disse que em frente ao Conselho Tutelar 
164 tem um bueiro e que seria interessante nivelarem o local, não só na Rua Tonheca 
165 Dantas como em todas as ruas que se encontram desnivelados. Finalizou prestando 
166 condolências a todas as famílias que perderam seus entes queridos recentemente. O 
167 vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, disse que junto ao Prefeito e 
168 Vice-Prefeito Municipal participaram da assinatura do convênio para que as águas da 
169 transposição do Rio São Francisco passe pelo estado do Rio Grande do Norte, sendo 
170 esse projeto de muita importância para todo o estado, principalmente a Região Seridó. 
156
171 Falou sobre a programação da festa de São Francisco de Assis que irá acontecer no 
172 Povoado Ermo. Pediu para que a Secretaria Municipal de Assistência Social busque 
173 soluções para o enfrentamento contra as drogas no município, tendo em vista o 
174 crescente número de adolescentes usuários. Em seguida o Presidente passou 
175 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
176 unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI N°S 052 E 053/2022; 
177 REQUERIMENTO N° 067/2022 E MOÇÃO NºS 083 AO 089/2022. Os 
178 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
179 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor
180 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para
181 se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 27 de setembro de 2022
182 ás 10:00 (dez horas) no local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 20 de setembro
183 de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme
184 achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de
185 Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária