materia nº 29/2022

170
1 Ata da 2.256ª (dois milésimos, ducentésima quinquagésima sexta) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao primeiro dia de
6 novembro de dois mil e vinte e dois (01/11/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas,
10 Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor 
11 Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão 
12 anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a 
13 leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 063/2022 – DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 
15 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
16 PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
17 RESOLUÇÃO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS 
18 SUBSIDIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
19 DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 099/2022 – DE 
20 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DA ILMª. 
21 SRª. LETÍCIA FREIRE DE FRANÇA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
22 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE 
23 ARTICULAR/PROVOCAR MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, 
24 PODER PÚBLICO E DEMAIS INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
25 E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, A FIM DE PENSAR E ELABORAR UM PLANO DE 
26 AÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS, CONTEMPLANDO TODOS OS SETORES 
27 CITADOS ACIMA; MOÇÃO Nº 100/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE 
28 MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA 
29 JOSÉ DANTAS, MAS CONHECIDA POR BILUCA, OCORRIDO NO DIA 18 DE 
30 OUTUBRO DE 2022; MOÇÃO Nº 101/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
31 MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
32 APLAUSO AO ILMº SENHOR DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES -
33 SECRETÁRIO DE OBRAS, EXMº SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA -
34 PREFEITO MUNICIPAL, ILMº SENHOR KLEYTON MEDEIROS DANTAS -
171
35 SECRETÁRIO DE TURISMO, ILMº SENHOR MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS 
36 - SECRETÁRIO DE CULTURA E A ILMª SENHORA MONAYLLA FÁDYLLA DA 
37 SILVA ARAÚJO DANTAS SECRETÁRIA DE SAÚDE, PELA REALIZAÇÃO SÓCIO￾38 CULTURAL DA BRILHANTE FESTA REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO; MOÇÃO 
39 Nº 102/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, 
40 MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO CLUBE 
41 DE REGATAS DO FLAMENGO E AO JOVEM ATLETA RUBRO-NEGRO E FILHO 
42 DE CARNAÚBA DOS DANTAS, O SR. AYRTON LUCAS DANTAS DE MEDEIROS, 
43 PELAS CONQUISTAS DOS TÍTULOS: CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL E 
44 CAMPEÃO DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA. CONFORME O ARTIGO 34 
45 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA A SENHORA MONAYLLA 
46 FÁDYLLA DE ARAÚJO DANTAS - SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA REALIZAR UM 
47 ESCLARECIMENTO MEDIANTE NOTÍCIAS VINCULADAS NAS REDES SOCIAS, 
48 SOBRE O POSSÍVEL MAU USO DAS VERBAS FEDERAIS DA SAÚDE PÚBLICA. 
49 MONAYLLA FÁDYLLA saudou a todos, disse que se viu na obrigação de vir a público 
50 para prestar esclarecimento sobre as notícias que estavam sendo vinculadas nas 
51 redes sociais a respeito de um possível mau uso das verbas federais na saúde pública 
52 de Carnaúba dos Dantas/RN. Falou que além de postarem uma nota de 
53 esclarecimento nas redes sociais da Prefeitura Municipal, a senhora secretária junto 
54 ao Prefeito Municipal também realizou uma live a fim de esclarecerem o que tinha sido 
55 noticiado, chegando a procurar algumas rádios pedindo direito de resposta, porém 
56 não obteve retorno. Informou que a Secretaria Municipal de Saúde não recebeu 
57 nenhuma notificação ou documento do órgão que está investigando o caso, disse que 
58 assim como toda a população também foi pega de surpresa recebendo a notícia pelas 
59 redes sociais. Falou que não se pronunciou assim que soube do que estava circulando 
60 nas redes sociais, pois não sabia do que se tratava, sendo assim tratou de apurar os 
61 fatos para notificar a população, ficando esclarecido que houve um erro de digitação 
62 na Secretaria Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, afirmando ainda que 
63 não entrou nenhum centavo nas contas públicas do município. Os vereadores fizeram 
64 algumas indagações, onde prontamente a Secretária respondeu e esclareceu todas 
65 as dúvidas. Finalizou agradecendo pela oportunidade de poder esclarecer o que 
66 realmente havia acontecido e falou que está a disposição não só dos vereadores como 
67 também de toda a população para informar e ajudar no que for preciso. No pequeno 
68 expediente a vereadora Marli de Medeiros Dantas defendeu suas proposições já lidas 
172
69 no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
70 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas –
71 saudou a todos, iniciou falando que não entrou com nenhuma matéria, pois gostaria
72 de falar sobre indicações suas que não foram atendidas, principalmente a respeito do
73 décimo quarto salário dos agentes de saúde e de endemias que não foi pago. Falou
74 que está a cinco anos pedindo para que esse dinheiro seja repassado e o Gestor
75 Municipal além de não fazer esse repasse, não justifica onde foi colocado esse
76 recurso. Disse que foi procurado por alguns conselheiros tutelar, que irá se reunir com
77 ambos para saber o que foi feito sobre a retirada do salário família e que quando
78 estiver a par da situação irá entrar com um requerimento pedindo explicações do caso.
79 O edil disse que esteve na Rua Guilhermina Marta de Medeiros e constatou que no
80 local existe um esgoto a céu aberto, onde o mesmo pediu a Gestão Municipal para
81 que parte da emenda enviada pelo Deputado Fábio Faria seja destinada a
82 pavimentação e saneamento básico da referida rua. A vereadora Thabatta Pimenta
83 de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou agradecendo a população pela votação
84 que o candidato Lula obteve no município e que irá contribuir de alguma forma junto
85 ao Governo Estadual como também ao Governo Federal. Disse que está acontecendo
86 vários atos antidemocráticos em todo o País e também no Rio Grande do Norte, mas
87 que as pessoas têm que aceitarem que o candidato Lula foi eleito legitimamente pela
88 maioria da população e que será o Presidente de toda a nação. Disse que Carnaúba
89 dos Dantas/RN será reconhecida a nível nacional de uma forma que nunca foi e que
90 é muito gratificante saber que foi a segunda candidata mais votada do Seridó. O
91 vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou parabenizando a Gestão
92 Municipal pela realização da festa de Nossa Senhora das Vitórias. Agradeceu ao
93 jogador Ayrton Lucas e a todos os flamenguistas envolvidos na festa da vitória
94 referente ao título conquistado da Libertadores da América. Agradeceu também a
95 população que votou no candidato a presidência Bolsonaro, como também ao grupo
96 que apoiou o candidato Lula, disse que ficou bastante chateado com alguns vídeos
97 que circularam nas redes sociais chateando empresários da cidade, onde o mesmo
98 ficou muito chateado, pois um desses empresários trata-se do seu irmão. O vereador
99 José Evangelista de Arruda Dantas em aparte disse que o polo cerâmico do município
100 é tão forte que emprega várias pessoas de cidades vizinhas como também da Paraíba
101 e que se caso algum dia essas empresas fecharem a fome irá aumentar entre a
102 população carnaubense. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte agradeceu
173
103 a todas as pessoas que a receberam em suas casas durante essa campanha eleitoral,
104 agradeceu também aos empresários do município de um modo geral, mas em especial
105 aos ceramistas por empregarem cerca de mil pessoas, onde se solidarizou com os
106 ataques que os mesmos vêm sofrendo nas redes sociais. O vereador José de
107 Azevedo Dantas finalizou agradecendo a todos. A vereadora Bárbara de Medeiros
108 Dantas – saudou a todos, iniciou convidando a população para se fazerem presentes
109 a Casa Legislativa para acompanharem tudo que acontece no município. Pediu
110 desculpas, pois enquanto vereadora do município não ter procurado a Secretaria
111 Municipal de Saúde e constatado o erro que aconteceu, já que esse é o seu papel
112 enquanto legisladora agradeceu a Secretária Municipal de Saúde por se fazer
113 presente na Câmara Municipal e justificado o que de fato aconteceu. Finalizou
114 defendendo suas matérias já lida no expediente. Antes de passar para ORDEM DO
115 DIA o Presidente colocou em tramitação para as comissões que desejarem analisar: 
116 PROJETO DE LEI Nº 063/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022. Em 
117 seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, 
118 votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 
119 099/2022 E MOÇÕES DOS NºS 100, 101 E 102/2022. Os pronunciamentos dos 
120 Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
121 competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
122 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se
123 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 08 de novembro de 2022,
124 no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 04 de novembro de
125 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada
126 será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente.
_______________________________________
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
_______________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária