materia nº 30/2022

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1 Ata da 2.239ª (dois milésimos, ducentésima trigésima nona) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dez dias do mês
6 de maio de dois mil e vinte e dois (17/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de
9 Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas
10 e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com
11 justificativa, o vereador Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente declarou EM 
12 NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da 
13 leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da 
14 Pauta. PROJETO DE LEI Nº 026/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
15 DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA REGINA SILVA DOS 
16 SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 027/2022 – DE 
17 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO 
18 CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA "FEVEREIRO ROXO E 
19 LARANJA", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO LÚPUS, ALZHEIMER, 
20 FIBROMIALGIA E LEUCEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 
21 Nº 028/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
22 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO 
23 ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
24 PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 035/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
25 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
26 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO 
27 DO RESTANTE DO RECURSO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
28 NO POVOADO ERMO (O QUE SIGNIFICA OS VALORES REMANESCENTES? VAI 
29 DEVOLVER AO ESTADO OU FAZER MELHORIAS EM OUTRA PRAÇA) –
30 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DA 
31 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA 
32 CÓPIA DESTE ATRAVÉS DE OFÍCIO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO 
33 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARABENIZANDO-LHES PELO DIA 
34 INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM E DIA DOS ENFERMEIROS E DAS 
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35 ENFERMEIRAS, CELEBRADO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (12 DE MAIO); 
36 INDICAÇÃO Nº 052/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
37 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
38 PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA –
39 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE 
40 SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO NO SÍTIO ÁGUA DOCE, 
41 PRÓXIMO RESIDÊNCIA DO SENHOR PAULINHO DE ZÉ MARIA – ZONA RURAL -
42 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 053/2022 - DE AUTORIA DO EDIL 
43 JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
44 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
45 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
46 QUE SEJA COLOCADO AREIA NO ESPAÇO DA QUADRA DE AREIA QUE FICA 
47 LOCALIZADA NO HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
48 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 054/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
49 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
50 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA A ESTUDOS E TOME AS 
51 LEGAIS E CABÍVEIS PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DER￾52 RN, OBJETIVANDO-SE A REVITALIZAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE “PLACAS” 
53 SINALIZANDO A ENTRADA PARA A CIDADE NOS TREVOS CORRESPONDENTES 
54 A RN-086 E RN-288 (PARELHAS/RN À COMUNIDADE RAJADA/RN), QUANTO NO 
55 ENTRONCAMENTO DA BR-226 E RN-288 (ACARI/RN À COMUNIDADE 
56 RAJADA/RN); INDICAÇÃO Nº 055/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
57 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
58 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL AO ILMº SR. MARFRAN DE MEDEIROS
59 SANTOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E AO ILMº SR. KLEYTON 
60 MEDEIROS DANTAS -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE ARTICULE 
61 O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO E/OU 
62 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO MUNICÍPIO DE 
63 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 053/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
64 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
65 FALECIMENTO DO SENHOR PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS - PREFEITO DE SÃO 
66 GONÇALO DO AMARANTE R/N, MAIS CONHECIDO POR PAULINHO, OCORRIDO 
67 NO DIA 09 DE MAIO DE 2022 e MOÇÃO Nº 054/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
68 GILVAN DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
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69 APLAUSO AO SENHOR EVANDRO MENDONÇA DE MOURA PELO 
70 DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO AGENTE DE 
71 TRÂNSITO ESCOLAR. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros
72 Dantas defendeu suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor 
73 Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores 
74 (as): José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou agradecendo aos 
75 responsáveis pelo museu da cidade de São Vicente/RN, onde o mesmo junto da 
76 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas foram convidados para conhecerem o 
77 museu e participarem de uma exposição produzido pelo Museu Câmara Cascudo, 
78 Aves e Evolução, disse que o convite veio após uma indicação de sua autoria , para 
79 implantação de um museu intitulado Museu da Pré-História do Seridó, sendo esse 
80 museu um sonho da Dra. Gabriela Martins e do arqueólogo Plínio Vitor, disse que 
81 vem montando uma equipe reforçada para que esse projeto saia do papel, sendo uma 
82 dessas pessoas a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, disse também que o 
83 pessoal do Museu Câmara Cascudo estão dispostos a ajudar nessa questão. Falou 
84 que está fazendo o mapeamento da área arqueológica 
85 do município que tenha o contexto com o Rio Carnaúba, utilizando drone para fazer 
86 fotogrametria aérea. Disse que o senhor Plínio Vitor e a Dra. Gabriela Martins estão 
87 desde 1970 trabalhando pelo município na área da pesquisa de sítios arqueológicos, 
88 onde descobriram através de um manuscrito de um carnaubense de nome José de 
89 Azevedo Dantas, que existia arqueologia na região do Seridó, sendo mesmo 
90 considerado o pai da arqueologia. Disse que o projeto do Museu é uma questão muito 
91 importante para o nosso município já que irá gerar interesse das universidades para 
92 cá, tendo em vista que já se tem muito potencial turístico. Falou que o município tem 
93 um grande acervo desde 1970 e vem sendo um dos grandes atrativos para o Museu. 
94 Disse que a viagem para São Vicente/RN, conseguiu bastantes parcerias e ajudas 
95 para que esse Museu saia. Disse que com a chegada do mês de junho, está 
96 articulando uma forma para ficar mais próximo da população, juntamente com alguns 
97 bombeiros civis, para se orientar sobre os cuidados e precauções com as fogueiras 
98 das festas juninas. O vereador José Gilvan Dantas – saudou a todos, falou sobre a 
99 moção de congratulação, louvor e aplauso, que destinou ao senhor Evandro 
100 Mendonça de Moura, onde o parabenizou por todo cuidado e atenção com as 
101 crianças do município nas escolas. Voltou a defender suas proposições já lidas no 
102 expediente. Agradeceu a gestão municipal por atender uma indicação de sua autoria, 
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103 para que fosse feito uma limpeza nos matos da Rua Manoel Martiniano, a vereadora 
104 Marli de Medeiros Dantas em aparte disse que finalizaram a limpeza naquele dia e 
105 agradeceu ao vereador José Gilvan Dantas pela solicitação da indicação, já que a 
106 mesma é moradora da referida rua. O vereador José Gilvan Dantas disse que 
107 entende que a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mas 
108 que é seu dever como vereador cobrar pela população. Falou sobre o inicio do 
109 calçamento da Rua Itan Dantas. Finalizou dizendo que está muito difícil transitar pela 
110 Rua Professora Rosilda e disse que irá pedir ao Secretario Municipal de Obras e 
111 Serviços Urbanos, para que se coloquem entulhos no local para ficar melhor de se 
112 trafegar. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte - falou que quando entrou 
113 com o requerimento para a referida rua foi informada que na época que fizeram a rua 
114 e não foi feito o saneamento da mesma dificultando, que esse trabalho seja feito de 
115 forma completa, o vereador José de Azevedo Dantas em aparte- disse que quando 
116 entrou na Câmara Municipal já existia esse problema. O vereador Marcelo de 
117 Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições já lidas no 
118 expediente. Disse que gostaria de saber o que a gestão municipal irá fazer com o que 
119 sobrar da emenda destinada a construção da praça do povoado Ermo, o vereador 
120 José de Azevedo Dantas em aparte - sugeriu que o mesmo conversasse com o 
121 Prefeito Municipal e pedisse para ser feito a conclusão da Rua Manoel Martiniano, o 
122 vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse não saber se isso é possível ou não, 
123 pois é segmento de calçamento e a emenda veio para construção de uma praça, mas 
124 que irá procurar saber. O vereador José Gilvan Dantas em aparte - disse ser uma 
125 boa sugestão, que se o Prefeito Municipal encaminhar alguma coisa para Câmara 
126 Municipal aprovar, assim será feito, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse 
127 achar que isso não pode ser feito. Falou que com a entrada do município no 
128 Geoparque Seridó, o fluxo de turistas irá aumentar principalmente na zona rural, por 
129 isso o mesmo pede que seja feito a construção de um mata-burro no sítio Água Doce 
130 para melhorias no local, pois o mesmo dá acesso a sítios arqueológicos, o vereador 
131 José Evangelista de Arruda Dantas em aparte - disse que para entrada de ônibus 
132 nesse local, precisa se fazer uma revitalização completa no espaço, em discussão 
133 alguns vereadores disseram que a construção desse mata-burro será de grande 
134 importância também para os agricultores locais, mas também que deveriam ver se a 
135 estrada é registrada, caso não seja irão providenciar para fazer esse registro, sendo 
136 isso uma melhoria para o futuro. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas falou do 
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137 projeto de lei que seja instituído o fevereiro roxo e laranja no município, que será muito 
138 importante, pois vários cidadãos tem doenças como alzheimer, fibromialgia, lúpus, 
139 leucemia e entre outros, sendo muito importante para conscientização da população. 
140 Falou sobre a aprovação do novo piso salarial para os profissionais da enfermagem e 
141 disse que isso é uma conquista muito grande, pois foram de muita importância no 
142 momento da pandemia e disse que a criação do dia municipal da enfermagem e do 
143 enfermeiro, será uma forma da população reconhecer e agradecer a esses 
144 profissionais que tanto fez pelo povo durante a pandemia. Disse também que foi 
145 procurado por moradores da Rua Francisco Ari Luciano da Silva, onde relataram que 
146 quando chove no local forma uma lagoa, disse que já havia entrado com um 
147 requerimento, mas irá reavaliar o mesmo e enviar novamente ao Prefeito Municipal 
148 para que seja feita a pavimentação da mesma, o vereador José de Azevedo Dantas
149 em aparte - disse que a pavimentação da referida rua foi liberada e começará em 
150 breve e que próximo a essa rua que irão construir o PSF4 sendo mais uma conquista 
151 para o município. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas disse que recebeu a 
152 resposta sobre o fechamento do PSF de Carnaúba de baixo, onde a Gestão Municipal 
153 alega que o prédio está colocando risco à população, mas o vereador disse que 
154 espera o laudo do engenheiro civil para que isso seja comprovado, o vereador José 
155 Evangelista de Arruda Dantas em aparte - disse que o prédio se encontra em 
156 situação de risco, pois está com várias imperfeições estruturais, sendo impossível se 
157 colocar alguém para trabalhar ou ser atendido no local, pois o risco de cair é grande. 
158 O vereador Marcelo de Medeiros Dantas falou que esteve com um cidadão e o 
159 mesmo relatou que está com um parecer social para receber cinco remédios, mas só 
160 está recebendo um, disse mais uma vez para que a Prefeitura Municipal conceda um 
161 advogado para se ajuizar essa questão ao Governo do Estado. Agradeceu ao 
162 Governo do Estado pela ordem de serviço do asfalto da RN-288. A vereadora Marli 
163 de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando que esteve presente na 
164 programação da campanha faça bonito, junto aos vereadores Bárbara de Medeiros 
165 Dantas e José de Azevedo Dantas, onde discutiram sobre assuntos do abuso sexual 
166 de crianças a adolescentes e foi finalizado com uma palestra dada pela senhora 
167 Verônica Pires Ferreira, onde foi dito que a população não se omita e que se houver 
168 alguma suspeita de abuso sexual a crianças e adolescentes denunciem. Disse que 
169 esteve com o Prefeito Municipal onde falaram sobre o recapeamento asfáltico na RN￾170 288, disse que o mesmo irá a Natal/RN para se encontrar com o Deputado Estadual 
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171 Hermano Morais, para que juntos somem esforços ao DER/RN e o recapeamento 
172 passe por dentro do município, já que o município agora faz parte do Geoparque 
173 Seridó e consequentemente irá receber vários turistas. Informou que a Prefeitura 
174 Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde conseguiram a liberação de dezessetes 
175 consultas com médico Reumatologista, onde os pacientes foram encaminhados para 
176 a cidade de Caicó/RN em automóveis da Secretaria Municipal de Saúde, disse 
177 também que na ocasião cinco pacientes desistiram da consulta de última hora, sendo 
178 impossível encaixar novos pacientes, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas em 
179 aparte - disse que isso é uma situação muito chata, pois se tinha quarenta e seis 
180 pacientes que vem esperando há mais de um ano e quando as consultas começaram 
181 a sair alguns desistem, falou que irá procurar saber quem foram essas pessoas e pedir 
182 uma justificativa plausível. A vereadora Marli de Medeiros Dantas finalizou 
183 parabenizando a Secretária Municipal de Saúde e toda a sua equipe por estarem 
184 fazendo um ótimo trabalho a frente da pasta. A vereadora Bárbara de Medeiros 
185 Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas proposições. Falou sobre um 
186 requerimento enviado ao Prefeito Municipal pelo o vereador José Evangelista de 
187 Arruda Dantas, onde a mesma enviou também ao Prefeito Municipal um 
188 requerimento para reforçar o pedido do colega vereador. Disse que pelo fato do 
189 município ser conhecido por suas atrações turísticas e com muitos patrimônios 
190 materiais e imateriais que chama atenção e encaminhou um pedido para o Secretário 
191 Municipal de Turismo e o Secretário Municipal de Cultura, para que os mesmos 
192 organizem um seminário para que o poder executivo, o poder legislativo, junto ao 
193 Ministério Público e pessoas da área do turismo possam debater formas de aumentar 
194 e explorar o turismo no município, criando projetos e parcerias. Falou sobre o projeto 
195 do vereador José Evangelista de Arruda Dantas e o parabenizou por lutar pelo 
196 sonho do Museu da Pré-História no município, sendo isso muito benéfico aos 
197 estudantes de turismo, a população e ao comércio local, O vereador José 
198 Evangelista de Arruda Dantas em aparte disse que se caso consiga trazer esse 
199 museu para o município, o mesmo não será apenas um local de visitação, mas como 
200 também de pesquisas, análises, entre outros e que já conseguiu parcerias para 
201 exposições temporárias. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas parabenizou os 
202 garis do município pelo seu dia e disse que a cidade passa por avanços na limpeza 
203 urbana, sendo importante que o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
204 esteja sempre fazendo reuniões com os funcionários para que mantenham essa 
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205 constância e que a população também saiba valorizar o trabalho de um gari que por 
206 muitas vezes são esquecidos pela sociedade. Parabenizou também todos os 
207 enfermeiros pelo seu dia e os agradeceu por todo empenho na saúde do município. 
208 Finalizou falando brevemente sobre a programação que participou em alusão ao Maio 
209 Laranja que combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes 
210 e pediu para que se alguém suspeitar de algo denuncie. O vereador José de Azevedo 
211 Dantas – saudou a todos, falou sobre o Projeto de Lei 026/2022 que será votado na 
212 casa e sendo aprovado terminará com a conclusão de nomeação de onze ruas do 
213 município, sendo essas ruas parte de um loteamento que ficará apto a vendas de 
214 terrenos, pois com a nomeação a COSERN pode vir fazer as instalações de postes 
215 elétricos. Agradeceu a Gestão Municipal pela conclusão do calçamento na lateral da 
216 Rua Juvenal Lamartine e disse que isso era uma luta sua desde o ano de 2005, disse 
217 que esse calçamento foi de uma emenda destinada pelo Deputado Estadual Hermano 
218 Morais, aproveitando para agradecer também por destinar uma emenda para a 
219 aquisição de uma ambulância de grande porte e por todo o trabalho que o mesmo faz 
220 pelo município. Falou que irá conversar com o Secretário Municipal de Obras e 
221 Serviços Urbanos, para que o mesmo tente resolver o problema na Rua Cícero de 
222 Elvira, que por causa de chuva estourou um esgoto que está causando transtornos 
223 aos moradores do local. Disse que ele e o vereador José Lúcio Dantas entrarão com 
224 um requerimento na próxima semana para a construção de banheiros públicos no 
225 bairro Dom José Adelino, aonde os mesmos vêm sendo bastante procurados pela 
226 população do local para que isso seja feito, pois o local recebe muitos turistas e com 
227 a construção da estátua da imagem de Nossa Senhora das Vitórias a visitação irá 
228 aumentar. Falou também sobre o evento do faça bonito e parabenizou a senhora 
229 Verônica Pires Ferreira pela palestra. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas
230 em aparte - disse que a palestra foi de grande importância, mas que a população 
231 precisa formalizar as denúncias. O vereador José de Azevedo disse que duas pessoas 
232 foram destinadas a esse trabalho, onde fizeram até um curso sobre protocolos e sigilo 
233 nas denúncias e que já estão aptos a receberem as possíveis denúncias. Parabenizou 
234 a Secretária Municipal de Saúde e disse que em pouco tempo de trabalho a mesma 
235 já conseguiu por em dia diversas coisas que estavam atrasadas. Finalizou dizendo 
236 que a Câmara Municipal irá receber um convite para participar de uma audiência 
237 pública no CENAR, para falar sobre a implantação de energia eólica no município, 
238 disse que esse projeto é chamado de “Complexo Eólico Pedra Lavrada” e que os 
181
239 municípios de Carnaúba dos Dantas/RN e Pedra Lavrada/PB receberão os maiores 
240 números de torres eólicas. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva –
241 saudou a todos, disse que chegou um pouco atrasada, pois estava em Natal/RN 
242 participando de alguns eventos em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia e 
243 que por ser a única vereadora transexual e travesti do Estado foi convidada pela 
244 Governadora do Estado e demais entidades para falar sobre a sua vivência, onde 
245 participou de várias atividades e palestras. Disse que esse dia é muito importante para 
246 a comunidade LGBTQIA+ e que segue na luta para que todas essas pessoas tenham 
247 seus direitos assistidos e representados. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO 
248 DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
249 E REDAÇÃO FINAL: PROJETOS DE LEI Nº 026, 027 E 028/2022 - DE AUTORIA 
250 DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS,
251 LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM 
252 DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, 
253 as seguintes proposições: REQUERIMENTOS DOS NºS 035 AO 037/2022;
254 INDICAÇÕES DOS NºS 052 AO 055/2022 E AS MOÇÕES Nº 053 E 054/2022. Os 
255 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
256 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor
257 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para
258 se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 24 de maio de 2022, no
259 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 24 de maio de 2022,
260 por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
261 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,
262 Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária