materia nº 31/2022

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1 Ata da 2.258ª (dois milésimos, ducentésima quinquagésima oitava) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson
5 Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezoito dias de
6 novembro de dois mil e vinte e dois (18/11/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de
9 Arruda Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas
10 e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, deixando de comparecer a Sessão com
11 justificativa a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 067/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
15 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
16 ADELINO DANTAS AO INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO” PELOS 
17 55 ANOS DE HISTÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 
18 068/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
19 “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A ASSOCIAÇÃO 
20 ESCOLINHA DE FUTEBOL AYRTON LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
21 PROJETO DE LEI Nº 069/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, 
22 “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR MARCOS 
23 ANTÔNIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 
24 070/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, “CONCEDE COMENDA 
25 DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JOSÉ RONALDO DANTAS, E DÁ 
26 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 071/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
27 JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO 
28 OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EVANGÉLICO DOS DIAS 26 A 31 DE 
29 OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 072/2022 – DE 
30 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI AS 
31 CAMPANHAS “OUTUBRO ROSA” DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO 
32 CÂNCER DE MAMA E “NOVEMBRO AZUL” DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO 
33 AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO A SAÚDE DO HOMEM, NO 
34 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS 
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35 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 073/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
36 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O “ MÊS DO PODER 
37 LEGISLATIVO ” , QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS 
38 ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
39 CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI 
40 Nº 074/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
41 QUE DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO 
42 RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM 
43 DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS 
44 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 075/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
45 AZEVEDO DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS 
46 AO SENHOR MARCUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
47 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 076/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
48 DE AZEVEDO DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
49 DANTAS A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS 
50 PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 077/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
51 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
52 ADELINO DANTAS A ESCOLINHA DE FUTEBOL FORÇA JOVEM DO SENHOR 
53 JOÃO PAULO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 
54 078/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
55 “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR DAMIÃO 
56 CARLOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 
57 074/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER 
58 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, E A ILMª 
59 SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
60 EDUCAÇÃO, QUE TRANSFORME O ENCONTRO DE FANFARRAS EM EVENTO 
61 ANUAL NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E SE POSSÍVEL QUE 
62 SEJA ADICIONADO NA SEMANA CULTURAL; REQUERIMENTO Nº 075/2022 – DE 
63 AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ GILVAN 
64 DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE 
65 MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DA EXMª SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, 
66 UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
67 PÚBLICA COM ACADEMIA POPULAR NO CONJUNTO SEU ANÍSIO - CARNAÚBA 
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68 DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 076/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
69 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO ILMº SR. JEMIFRAN DA 
70 SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE SEJA FEITA 
71 UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA TENDO EM VISTA A LEI 1.045 DE 24 DE 
72 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS 
73 AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
74 DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MOÇÃO Nº 104/2022 – DE AUTORIA 
75 DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
76 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO GRUPO DE AMIGOS DA AÇÃO 
77 SOCIAL DA CIDADE DE SANTANA DO SERIDÓ, PELA BRILHANTE AÇÃO SOCIAL 
78 REALIZADA NA CASA DE AMPARO AO IDOSO “JOSÉ BERNARDO MARIMBA” EM 
79 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de
80 Medeiros Dantas, José de Azevedo e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva
81 defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor 
82 Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores 
83 (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo suas
84 indicações já lidas no expediente, disse ser de grande importância que o Conjunto
85 Seu Anísio possua uma praça com vários espaços de lazer, uma vez que o referido
86 conjunto fica mais afastado do centro da cidade. Disse que conversará com o
87 Secretário Municipal de Tributação para que haja campanha publicitária referente à lei
88 1.045 de 24 de dezembro de 2019, tendo em vista que os empresários que se 
89 encaixam nos requisitos dessa lei precisam ficar informados de como a mesma 
90 funciona. O vereador José Evangelista Dantas de Arruda – saudou a todos, iniciou 
91 defendendo suas proposições já lidas no expediente. Parabenizou o vereador 
92 Marcelo de Medeiros Dantas, pelo reconhecimento ao trabalho do senhor Damião 
93 Carlos Dantas. Falou que em conversa com pessoas que estão ligadas as Igrejas 
94 Evangélicas do município, notou-se que seria de grande valia a criação da semana do 
95 evangélico, semana essa que serviria de incentivo para realizações de várias ações 
96 por parte dos membros das Igrejas. A vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou 
97 a todos, iniciou agradecendo ao Grupo de ação social “Amigos da Ação Social” do 
98 município de Santana do Seridó/RN, pela ação promovida na casa de Amparo José 
99 Bernardo Marimba no último dia 15 de novembro. Agradeceu também aos integrantes 
100 que fazem a Escolinha Ayrton Lucas por tudo que vem desempenhando na vida das 
101 quase trezentas crianças que são assistidas pela mesma. Falou que esteve presente 
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102 no encontro de fanfarras promovido pelo Instituto Municipal João Cândido Filho, onde 
103 a mesma entrou com um requerimento pedindo para que esse encontro entre na 
104 semana cultural do município, para que passe a acontecer anualmente. Disse que a 
105 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas através da Secretaria Municipal de 
106 Obras, Serviços Urbanos e Transporte Público vêm acompanhando o andamento das 
107 obras da Biblioteca Sonitec e informou que em breve a mesma será inaugurada, falou 
108 que em breve iniciarão as obras da UBS no povoado Ermo, como também a 
109 finalização das obras no CENAR. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a 
110 todos, iniciou falando sobre a chegada ao município do jogador Ayrton Lucas, que foi 
111 recepcionado por uma multidão de pessoas, onde saíram em carreata pelas principais 
112 ruas da cidade. Falou que estará presente no Congresso Nacional dos Vereadores
113 que acontecerá nos próximos dias em Brasília/DF. Parabenizou a Igreja Batista que 
114 junto a Secretaria Municipal de Saúde pelo o evento voluntário que será realizado no 
115 dia 19 de novembro. Disse que no dia 16 de dezembro acontecerá um encontro de 
116 vereadores no município, promovido pela Câmara Municipal de Carnaúba dos 
117 Dantas/RN, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse que tal evento 
118 é de grande importância para todos, agradecendo ao Senhor Presidente pela 
119 realização do mesmo. O vereador José de Azevedo Dantas falou que pretende fazer 
120 duas sessões itinerantes no povoado Ermo e na comunidade Rajada. Falou que a 
121 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas fez uma antecipação e devolveu setenta 
122 e cinco mil reais a Prefeitura Municipal para completar o valor da aquisição de uma 
123 ambulância. Voltou a defender suas matérias já lidas no expediente. Antes de passar
124 para ORDEM DO DIA o Presidente colocou em tramitação para a comissão de 
125 legislação, justiça e redação final e a comissão de finanças e orçamento: PROJETOS 
126 DE LEI DO Nº 067 AO 078/2022. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO 
127 DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as 
128 seguintes proposições: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022; 
129 REQUERIMENTOS DE NºS 074, 075 E 076/2022 E MOÇÃO Nº 104/2022. Os 
130 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
131 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor
132 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para
133 se fazerem presentes a sessão seguinte, que acontecerá em seguida no mesmo local
134 de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 28 de novembro de 2022, por mim, Mayara
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135 Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por
136 todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária