| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Nomear o Servidor RUBENS DANTAS DE CARVALHO, OAB/RN nº 18362, para o cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº003/2023 Portaria Nº003/2023 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Servidor RUBENS DANTAS DE CARVALHO, OAB/RN nº 18362, para o cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de janeiro de 2023. ______________________________ MARLI DE MEDEIROS DANTAS Presidente Publicado por: MARLI DE MEDEIROS DANTAS Código Identificador: 12621831 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/01/2023. EDIÇÃO 1562. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br