PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Em, 08 de fevereiro de 2023.
“INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Marli de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Carnaúba dos Dantas/RN, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “Felinto Lúcio Dantas”, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música, valorizando a profissão e preservando a arte.
Art. 2º. A concessão da Medalha de Honra ao Mérito Artístico “Felinto Lúcio Dantas”, será de iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa de Carnaúba dos Dantas/RN, pelo Chefe do Poder Executivo e iniciativa popular, efetuada através de Projeto de Decreto Legislativo, desde que devidamente aprovado em plenário, instituída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de tal honraria.
§ 1º A quantidade da proposição a que se refere o caput será ficará limitado à ordem do presidente em exercício.
§2º As propostas com a indicação das pessoas a ser homenageadas deverão ser apresentadas e apreciadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Art. 3º- A presente honraria será entregue, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, baseada na Lei nº 1149, de 11 de Maio de 2022, que versa sobre o dia do Maestro Felinto Lúcio Dantas, a ser comemorado no dia 23 de Março, data do seu aniversário, seguindo os ritos e padrões desta Casa em data a ser definida pelo presidente em exercício.
Art. 4º- Juntamente com a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “Felinto Lúcio Dantas”, será entregue um certificado, que conterá identificação com brasão do Poder concessor da honraria, bem como os dizeres de quem está sendo concedido à mesma e, ao final a data e assinatura do presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 5º- A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “livro de Registro de Concessão de Honrarias”, para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos agraciados, o número do Decreto Legislativo e a data da entrega da Medalha, cuja abertura e encerramento será efetuado pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 6º- Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Medalha de Honra ao Mérito Artístico “Felinto Lúcio Dantas”, é uma oportunidade de homenagear personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música, valorizando a profissão e preservando a arte.
Felinto Lúcio Dantas nasceu no Sítio Carnaúba de Baixo, distante cerca de 2 km a Oeste da Cidade de Carnaúba dos Dantas, no dia 23 de Março de 1898, sétimo filho do casal Manoel Lúcio de Macedo e Jesuína Emília de Jesus, aprendeu a ler com um primo que fez com ele um acordo enquanto fazia o plantio de batatas no rio, a cada letra do alfabeto ensinada, Felinto deveria colocar três pás de adubo no lerão. Ao final do dia Felinto tinha aprendido o significado de cada letra e já começava a formar palavras simples. Por duas vezes tentou aprender música, mas não deu certo. No ano de 1915, viu a Banda da Vila de Carnaúba tocando a valsa Royal Cinema, do seu primo Tonheca Dantas, quase que por um toque de mágica, sentiu o fogo da paixão musical acender dentro de si e pediu ao maestro, Pedro Arbués Dantas, que lhe ensinasse a ler partituras e como se tocava naqueles instrumentos. Após as aulas de solfejo e leitura de partituras o mestre Pedrinho sugeriu que ele comprasse um instrumento para que aprendesse a tocar. Como Felinto não tinha dinheiro, falou com o artesão Mamede Azevedo, que fez para ele um clarinete de pereiro, com chaves de latão e abafadores de sola de couro. Teve início aí uma das mais virtuosas histórias da música carnaubense, seridoense, potiguar e brasileira. No ano de 1917, com apenas dois anos de aprendizado musical, Felinto escreveu sua primeira composição, o Dobrado Estreia. No mesmo ano, compôs uma valsa que deu-lhe o nome de Culpa e Perdão, homônimo de um livro que o mesmo tinha lido. Casou-se em 1918 com Antônia Jacinta de Medeiros, com quem teve 14 filhos. O décimo quarto, um natimorto de 2 meses, causou a morte da primeira esposa. Em 1935, casou-se pela segunda vez, com Delzira Medeiros Dantas, que era sobrinha da primeira esposa. Deste enlace, nasceram 16 filhos. Dos trinta filhos que gerou 14 sobreviveram. A partir de 1920 passa a reger a banda de Acari, onde no ano de 1927 compôs o hino de Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade.
“A música de FELINTO LÚCIO DANTAS pela energia criadora, lembra-nos um WAGNER; pelo dom da melodia, um SCHUBERT; pelo romantismo, um DEBUSY ou LISZT; pelos voos da inspiração musical, um ROSSINI; pela paixão pela música, um VERDI; pela harmonia, um BACH; pela força de sentimento, um BERLIOZ; pela incomparável expressão, um BEETHOVEN. Isso falando de suas MÚSICAS SACRAS que são executadas no VATICANO, porque nas suas músicas populares, onde expressa a alma carnaubense, para mim, ele é o GRIEG SERIDOENSE.” (Donatilla Dantas).
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente