materia nº 6/2023

REQUERIMENTO Nº. 006/2023 Em, 24 de fevereiro de 2023.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste a Exmª Srª. Governadora Fátima Bezerra, a Exmª Srª. Socorro 
Batista – Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do 
RN (SEEC), e ao Exmº Sr. Agnaldo Cassiano de Brito - Diretor da 9ª DIREC, 
solicitando que junto a Subcoordenadoria de Educação Especial, sejam tomadas 
providências para cerelidade na convocação e encaminhamento dos professores 
auxiliares destinado a “educação especial” os Professores de Educação Inclusiva 
da Escola Estadual “João Henrique Dantas” - Carnaúba dos Dantas/RN e demais 
escolas estaduais do Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVA
As escolas devem assegurar aos alunos com deficiência ou mobilidade 
reduzida, as condições necessárias de acesso à educação, garantindo quando 
recomendado, o apoio ao professor que é realizado por um professor auxiliar.
Considerando que as aulas já retomaram, os estudantes com deficiência 
precisam ter garantido o direito ao professor auxiliar, e por isso é urgente que seja 
agilizado contratação, convocação e encaminhamento dos aludidos profissionais 
para que não haja prejuízos aos alunos da educação inclusiva. Com o presente 
requerimento trago também a necessidade altíssima da convocação de mais 
profissionais da educação inclusiva na rede estadual de ensino para que os 
alunos com necessidades educacionais específicas tenham o suporte necessário. 
Na perspectiva da educação inclusiva, cabe destacar que a educação especial 
tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas 
turmas do ensino fundamental e médio, orientando os sistemas de ensino para 
garantir o acesso ao ensino comum, a participação, aprendizagem e continuidade 
nos níveis mais elevados de ensino; a transversalidade da educação especial 
desde a educação infantil até a educação superior; a oferta do atendimento 
educacional especializado; é um direito. Sabe-se do compromisso deste Governo 
com a construção de uma educação pública e de qualidade, e desta feita pede-se 
o atendimento urgente do presente Requerimento, que também diante das 
considerações sumariamente feitas resta devidamente justificado.
Certa de contar com a sensibilidade da Senhora Governadora, Secretária de 
Estado e Diretor na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 24 de fevereiro de 2023.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente