materia nº 6/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, Em, 03 de março de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO “DONA DESINHA” A
SENHORA ROGÉRIA LAYANNE 
CALDAS DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora ROGÉRIA LAYANNE CALDAS 
DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 03 de março de 2023.
_______________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Desinha” a
Senhora Rogéria Layanne Caldas Dantas, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
A Senhora Rogéria Layanne, é natural da cidade de Parelhas/RN, iniciou
suas atividades como Assistente Social no Município de Carnaúba dos Dantas em 
Março de 2021, através do Processo Seletivo. Hoje trabalha no SUAS, atuando na 
Proteção Social Especial, que tem como objetivo a proteção social imediata e 
atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua 
integridade física, mental e social; Prevenir o abandono e a institucionalização; 
Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
O serviço de Proteção Social Especial atua de forma contínua e 
compartilhada com outras políticas setoriais que compõem o Sistema de Garantia de 
Direitos. Asseguram, assim, a efetividade da reinserção social, a qualidade na 
atenção protetiva e o monitoramento dos encaminhamentos realizados.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos a Medalha de Honra ao 
Mérito “Dona Desinha” a Senhora Rogéria Layanne Caldas Dantas, para cujo 
Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.