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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023 Em, 03 de março de 2023.
“SUPRIME O INCISO III DO §1º DO
ART. 2º - DO PROJETO DE LEI Nº
005/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2023”.
A Vereadora que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente apresentar ao
Plenário da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas a seguinte Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei Nº 005/2023, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 1º. Suprime o inciso III do §1º do Art. 2º do PROJETO DE LEI Nº
005/2023, de 27 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar sem a seguinte redação:
Art 2º...
§1º...
III – AUXÍLIO VEÍCULO: Disponibilização pelo Município de veiculo
da frota e motorista do quadro de funcionários municipais para o transporte dos
alunos, quando não interferir nas rotas municipais e os estudantes não forem
beneficiados com outro auxílio.
Art. 2º. Esta Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luíz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 03 de março de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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