materia nº 6/2023

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 Em, 03 de março de 2023.
Institui no calendário oficial do município a 
Campanha "Março Lilás", dedicado a 
conscientização e combate ao câncer de 
colo de útero e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município a Campanha " Março Lilás", 
dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de março de 2023.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O mês de março marca um período de atenção especial à saúde da mulher. A 
campanha Março Lilás tem como objetivo, conscientizar a população sobre a prevenção e 
combate ao câncer de colo uterino.
O câncer de colo de útero, excetuando-se o câncer de pele não melanoma, é o 
terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, e a quarta causa de morte 
de mulheres por câncer no Brasil.
È causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano 
(HPV). A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria 
das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir 
para o câncer.
A importância da conscientização sobre este tipo de câncer, é que na grande 
maioria das vezes ele pode ser evitado.
A principal forma de prevenção, é a vacina contra o HPV (disponível para meninas 
de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos), podendo prevenir 70% dos cânceres de colo 
do útero e 90% das verrugas genitais.
Outra forma de prevenção está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo 
HPV, que ocorre por via sexual, com o uso de preservativos durante a relação sexual.
Além disso, o exame preventivo (conhecido como Papanicolau), deve ser feito 
periodicamente por todas as mulheres após o início da vida sexual, pois é capaz de 
detectar alterações pré-cancerígenas precoces, que se tratadas, são curadas na quase 
totalidade dos casos, não evoluindo para o câncer.
Previna-se! A prevenção é um gesto de amor à vida.