materia nº 7/2023

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 Em, 03 de março de 2023. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA 
DAS VITÓRIAS DANTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” a Senhora MARIA DAS 
VITÓRIAS DANTAS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de março de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” a Senhora 
MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS, vislumbra reconhecer as ações realizadas pela
mesma, em prol da nossa Cidade.
É muito importante ressaltar os serviços educacionais prestados aos alunos 
deste município, e as ações desenvolvidas pela Professora MARIA DAS VITÓRIAS, 
que servem de bom exemplo a toda comunidade escolar, para que possamos acreditar 
que através da educação transformaremos o mundo, sempre ensinando a sonhar 
sonhos possíveis de serem realizados, com sensibilidade para perceber a necessidade 
de integrar um aluno, apoiando-o ao lidar com as angústias, frustrações e 
comemorando as conquistas por menores que elas pareçam ser.
Por sua luta constante na formação básica do ser humano, o que é fundamental 
para a construção de uma sociedade justa e democrática, faz com que consideramos 
justo e oportuno concedermos a honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” a
Senhora MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos 
ilustres pares.