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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023, Em, 17 de março de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA
AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO
LÚCIO DANTAS” AO SENHOR
JOAQUIM LÚCIO DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V,
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOAQUIM LÚCIO DANTAS, a Medalha
de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei
Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos
125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário
musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 17 de março de 2023.
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