materia nº 19/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, Em, 17 de março de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO 
LÚCIO DANTAS” AO SENHOR
JOÃO BATISTA DA SILVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOÃO BATISTA DA SILVA, a Medalha 
de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei 
Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 
125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário 
musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 17 de março de 2023.