materia nº 29/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023, Em, 17 de março de 2023.
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO 
LÚCIO DANTAS” A SENHORA
MARIA DO CARMO MEDEIROS 
DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica 
Municipal.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DO CARMO MEDEIROS 
DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, 
através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela 
passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades 
do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 17 de março de 2023.