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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 Em, 31 de março de 2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
SALA INTERATIVA MARIA ARLINDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08
de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de SALA INTERATIVA MARIA ARLINDA a sala que fica
localizada na Secretaria Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 31 de março de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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